O quadro societário define quem são os donos da empresa, quanto cada um detém e quem a administra. Na Receita Federal, ele aparece como Quadro de Sócios e Administradores (QSA) do CNPJ e, desde 2026, convive com a nova declaração de beneficiários finais (e-BEF). Este guia explica como montar o quadro societário, como os sócios são remunerados, o que muda com sócios estrangeiros e como manter o QSA correto.
Em resumo
- Onde consta
- Contrato social e QSA do CNPJ
- Norma do CNPJ
- IN RFB 2.119/2022
- Beneficiário final
- Mais de 25% ou controle
- Atualização
- Após registro na Junta
- O QSA reflete o que está registrado na Junta Comercial; ele só muda depois da alteração do contrato ou estatuto.
- Desde 2026, a IN RFB 2.290/2025 criou a e-BEF, com prazo de 30 dias para informar mudanças de beneficiário final.
- Sócio pessoa jurídica impede o Simples Nacional, e sócio estrangeiro exige CNPJ ou CPF e procurador residente.
- Sócios podem receber pró-labore, lucros e juros sobre capital próprio, cada um com tributação própria em 2026.
O que é quadro societário e o QSA
O quadro societário é a composição de sócios ou acionistas de uma empresa, com a participação de cada um no capital. Ele nasce no ato constitutivo, como o contrato social da Ltda ou o estatuto e o livro de ações da S.A., e muda a cada entrada, saída ou cessão de participação.
O QSA é o reflexo desse quadro no CNPJ. A IN RFB 2.119/2022 exige que a Receita Federal tenha os dados dos sócios, administradores e representantes, cada um com sua qualificação. Por isso, o QSA informa quem é sócio, quem é administrador e quem acumula as duas funções. Bancos, clientes, órgãos públicos e investidores consultam o QSA para conferir poderes e verificar vínculos.
Quadro societário por tipo de empresa
A forma jurídica define quantos sócios são necessários, como a participação é representada e quem pode administrar. Veja nosso guia de tipos jurídicos de empresa para a comparação completa.
| Tipo | Sócios | Participação | Onde se registra o quadro |
|---|---|---|---|
| Sociedade limitada (Ltda) | Dois ou mais | Quotas | Contrato social na Junta Comercial |
| Sociedade limitada unipessoal (SLU) | Um único sócio, pessoa física ou jurídica | Quotas | Contrato social na Junta Comercial |
| S.A. fechada | Dois ou mais acionistas, em regra | Ações | Livro de Registro de Ações Nominativas |
| S.A. aberta | Acionistas com ações negociadas no mercado | Ações | Escriturador, sob regulação da CVM |
Na Ltda e na SLU, toda mudança de sócio exige alteração do contrato social registrada na Junta. Na S.A. fechada, por outro lado, a transferência de ações se faz no livro societário, sem passar pela Junta; só a eleição de administradores é arquivada. Saiba mais sobre a SLU e sobre livros societários.
Como definir o quadro societário
Montar o quadro societário é uma decisão de negócio, não só de registro. Um desenho ruim gera conflitos, bloqueia investimentos e encarece a saída de um sócio. Por isso, considere estes pontos antes de assinar:
- Capital e contribuições: na Ltda, cada sócio entra com dinheiro, bens ou créditos. O Código Civil proíbe contribuição que consista em prestação de serviços (art. 1.055, § 2º).
- Know-how e trabalho: quem traz conhecimento ou dedicação, mas não capital, pode receber quotas compradas, opções ou participação por metas, desde que bem documentadas em acordo de sócios.
- Controle e quóruns: na Ltda, a alteração do contrato social exige mais da metade do capital (art. 1.076). Defina se haverá sócio controlador e quais matérias exigem unanimidade.
- Administração: sócios não são automaticamente administradores. O contrato social ou ato separado deve nomear quem administra e com quais poderes.
- Entrada e saída: preveja direito de preferência, regras de cessão, avaliação de quotas e o direito de retirada.
- Regime tributário: a composição pode impedir o Simples Nacional, como explicado adiante.
Além disso, um acordo de sócios ou de acionistas complementa o contrato social com regras de voto, saída e não concorrência. Na S.A., ele é arquivado na sede e vincula a companhia (Lei 6.404/1976, art. 118).
Remuneração dos sócios em 2026
Sócio não recebe salário pelo fato de ser sócio. Ele pode ser remunerado de três formas, com regras e custos diferentes:
| Forma | Quem recebe | Tributação em 2026 |
|---|---|---|
| Pró-labore | Sócio que trabalha na empresa | INSS de 11% do sócio, contribuição patronal conforme o regime e IRPF pela tabela |
| Distribuição de lucros | Todos os sócios, conforme o contrato | Para residentes, retenção de 10% sobre o que passar de R$ 50 mil por mês da mesma empresa; para não residentes, 10% sobre qualquer valor |
| Juros sobre capital próprio (JCP) | Sócios, em empresas do Lucro Real | Retenção de 17,5% e dedução para a empresa |
A Lei 15.270/2025 encerrou, para valores acima desses limites, a isenção total de dividendos que vigorava desde 1996. Lucros apurados até 2025, cuja distribuição foi aprovada até 31 de dezembro de 2025, seguem isentos se pagos nos termos aprovados. Já a Lei Complementar 224/2025 elevou a retenção do JCP de 15% para 17,5%. Assim, a escolha entre pró-labore, lucros e JCP deve ser revista a cada ano com o contador.
A distribuição de lucros, além disso, depende de lucro apurado e aprovado. Distribuir sem lucro pode obrigar o sócio a devolver valores, e empresas com débitos federais não garantidos não podem distribuir lucros.
Beneficiário final e a e-BEF
Beneficiário final é a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente a empresa. Pela IN RFB 2.119/2022, presume-se influência significativa quando a pessoa detém mais de 25% do capital, direta ou indiretamente, ou tem preponderância nas deliberações. Assim, se o sócio é uma holding, a Receita quer saber quem está por trás dela.
A IN RFB 2.290/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, criou o formulário digital de beneficiários finais (e-BEF). Os pontos principais são:
- Prazo: 30 dias após a inscrição no CNPJ, a mudança de beneficiário final ou a perda de dispensa; sem evento, a confirmação é anual, até o último dia do ano.
- Assinatura: a entidade e cada beneficiário final com CPF assinam digitalmente o formulário, entregue pela matriz.
- Dispensas: MEI, empresário individual, SLU, sociedade unipessoal de advocacia e fundos regulados pela CVM, entre outros.
- Implantação: a IN prevê cronograma escalonado para grupos de entidades, com etapas em 2027 e 2028.
- Penalidades: após intimação de 30 dias, o CNPJ pode ser suspenso, o que impede operações bancárias, além de multa por atraso.
Administradores de entidades estrangeiras não são beneficiários finais apenas por administrar; eles aparecem só no QSA. Por outro lado, sócios de sociedade em conta de participação são beneficiários finais independentemente do percentual.
Sócios estrangeiros e pessoas jurídicas
Pessoas e empresas estrangeiras podem ser sócias de empresas brasileiras, mas precisam de inscrição própria. A pessoa jurídica estrangeira obtém CNPJ e a pessoa física estrangeira obtém CPF, ambos com indicação de procurador ou representante residente no Brasil. Veja nossos guias de representante legal de sócio estrangeiro e de CNPJ para empresas estrangeiras (em inglês).
O capital estrangeiro também deve ser registrado no Banco Central, no SCE-IED (Resolução BCB 278/2022). Já a presença de sócio pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, tem efeito tributário direto: a LC 123/2006 (art. 3º, § 4º) impede o Simples Nacional quando há pessoa jurídica no quadro, e o art. 17, II, da mesma lei veda o regime para empresa com sócio domiciliado no exterior.
Quando o sócio estrangeiro chega com documentos apostilados e traduzidos, nossa equipe costuma deixar a empresa pronta para operar em 15 a 30 dias, salvo atividade que exija licença específica.
Como alterar e consultar o quadro societário
Negocie e documente a mudança
Defina o preço e as condições da cessão de quotas ou ações e confira as regras de preferência do contrato social ou do acordo de sócios.
Elabore o ato societário
Na Ltda, redija a alteração contratual; na S.A., lavre o termo no livro de ações e, se houver mudança de administração, a ata.
Registre na Junta Comercial
Protocole pelo sistema da Junta ou da Redesim; com o deferimento, a Receita recebe os dados e atualiza o QSA.
Atualize cadastros e e-BEF
Confira o QSA, envie a e-BEF em 30 dias se mudou o beneficiário final e atualize bancos, SICAF e cadastros estaduais e municipais.
Para consultar, use a consulta de CNPJ gratuita da LegalBR, que mostra o QSA com alertas de regularidade, ou a consulta de quadro societário no site da Receita Federal, com o CNPJ. Para percentuais e histórico completo, peça a certidão simplificada ou de inteiro teor na Junta Comercial. Os detalhes do registro estão em nosso guia de alteração de contrato social.
Perguntas frequentes
O que é QSA no CNPJ?
QSA é o Quadro de Sócios e Administradores registrado na Receita Federal. Ele mostra os nomes dos sócios, administradores e representantes e suas qualificações, mas não os percentuais de participação.
Como consultar o quadro societário de uma empresa?
Pela consulta de CNPJ da LegalBR ou pela consulta de quadro societário no site da Receita Federal, informando o CNPJ. O comprovante de inscrição deixou de mostrar o QSA desde a IN RFB 2.345/2026. Para ver os percentuais e o histórico, peça a certidão simplificada ou de inteiro teor na Junta Comercial do estado.
O comprovante do CNPJ ainda mostra o quadro de sócios?
Não. Desde 23 de setembro de 2026, a IN RFB 2.345/2026 adotou um novo comprovante de inscrição e situação cadastral, de uma página, sem o QSA e sem o representante. Os dados continuam no cadastro da Receita e podem ser consultados por outros meios, como a consulta de CNPJ.
Quanto tempo leva para o QSA ser atualizado?
O QSA é atualizado depois que a Junta Comercial defere a alteração e envia os dados à Receita Federal pela Redesim. Em geral isso ocorre logo após o registro, mas convém conferir.
Quem precisa declarar beneficiário final em 2026?
Sociedades, associações, cooperativas, fundações e entidades estrangeiras com CNPJ, salvo as dispensadas, como MEI, empresário individual e SLU, observado o cronograma de implantação, que vai até 2028 para alguns grupos. O prazo é de 30 dias após cada mudança, com confirmação anual.
Empresa com sócio pessoa jurídica pode ser do Simples Nacional?
Não. A LC 123/2006, art. 3º, § 4º, impede o Simples Nacional quando outra pessoa jurídica participa do capital, entre outras vedações.
Sócio pode entrar na empresa só com trabalho?
Na Ltda, não: o Código Civil proíbe contribuição em serviços para formar o capital. O sócio que traz trabalho ou know-how pode receber participação por cessão de quotas ou por acordo de sócios bem documentado.
