Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais

Seis princípios que orientam a guarda

Tabela de temporalidade

Filtre por grupo ou pesquise uma palavra. Os prazos são padrões mínimos internos e não substituem norma específica, obrigação contratual legítima ou suspensão por litígio.

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Como definimos cada prazo

Consideramos, em conjunto, a finalidade original, as obrigações legais e regulatórias, os prazos de prescrição e decadência, a necessidade de defender direitos, as exigências contratuais legítimas e os riscos de apagar cedo demais ou guardar tempo demais. O marco inicial é sempre um evento objetivo, como o fim do contrato, a conclusão do serviço ou a emissão do documento.

Quando suspendemos o descarte

Se houver litígio, fiscalização, auditoria, investigação ou ordem de autoridade, suspendemos o descarte apenas dos registros relacionados (o chamado legal hold), documentando o motivo, o escopo e a data. Encerrada a causa, o registro volta ao ciclo normal, sem reiniciar o prazo.

Cópias de segurança

Quando um dado é apagado do ambiente de trabalho, cópias em backup podem existir até o fim do ciclo de rotação do provedor. Nesse período, elas ficam protegidas e não são usadas para outra finalidade. Se um backup precisar ser restaurado, a eliminação é aplicada de novo.

Como descartamos

• Papel: fragmentação ou trituração que impede leitura ou reconstrução.
• Arquivos digitais: exclusão dos repositórios ativos e das lixeiras acessíveis, observado o ciclo de backups.
• Mídias e equipamentos: limpeza segura, redefinição ou destruição física quando necessário.
• Anonimização: quando ainda houver finalidade legítima para dados que não identifiquem ninguém, como estatísticas.

Se você pedir a eliminação

Avaliamos cada pedido considerando a base legal do tratamento e as exceções do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal e a defesa de direitos. Se pudermos eliminar, fazemos isso nos nossos ambientes e avisamos os operadores que guardam cópias relevantes. Se houver motivo legal para manter o dado, explicamos qual é. Os pedidos são feitos pelo e-mail [email protected].

Terceiros e devolução de dados

Ao contratar fornecedores que guardam dados em nosso nome, definimos como os dados serão devolvidos ou eliminados ao fim do serviço. Quando a LegalBR atua como operadora, seguimos as instruções do cliente sobre devolução e eliminação, respeitadas as nossas próprias obrigações legais.

Revisão e histórico de versões

Revisamos esta política e a tabela ao menos uma vez por ano e sempre que houver mudança legal, contratual ou tecnológica relevante.

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