Sócios e administradores estrangeiros precisam de um procurador residente no Brasil. Assumimos essa função com estrutura de empresa: recebemos notificações, mantemos poderes e cadastros em dia e respondemos perante os órgãos públicos.
O que está incluído.
Entregas organizadas por órgão e por etapa, sempre com um responsável na LegalBR.
O que o representante faz
- Representa o sócio estrangeiro perante a Receita Federal
- Recebe citações e notificações em nome do sócio
- Assina atos e cadastros dentro dos poderes outorgados
- Acompanha registros no Banco Central
Requisitos
- Representante residente no Brasil
- Procuração apostilada ou legalizada e traduzida
- Poderes para receber citações
- Poderes para administrar bens e direitos no país perante a Receita Federal
Administrador no exterior
- Procurador residente com poderes para receber citações
- Poderes válidos por, no mínimo, três anos após o fim do mandato
- CPF do administrador
- Termo de posse e atos de nomeação
O que a LegalBR entrega
- Minutas de procuração bilíngues
- Controle de vigência dos poderes
- Atualização de cadastros a cada mudança
- Relatórios de notificações recebidas
Quando faz sentido.
Situações em que a LegalBR costuma entrar.
Constituição de empresa
Sócio estrangeiro que precisa de CPF ou CNPJ e de representação desde o primeiro dia.
Administrador no exterior
Diretor ou administrador que gere a empresa sem residir no Brasil.
Troca de representante
Substituição de procurador com atualização de cadastros sem interromper a operação.
Grupos estrangeiros
Várias sociedades e sócios com representação centralizada.
Como funciona.
Escopo, prazo e responsável definidos antes do primeiro protocolo.
- 01
Análise
Verificamos estrutura, sócios e cadastros existentes.
- 02
Procuração
Minuta bilíngue e orientação de apostila no exterior.
- 03
Cadastros
CPF, CNPJ, Junta Comercial e Banco Central atualizados.
- 04
Representação
Atuação contínua, com controle de prazos e vigências.
As regras de inscrição no CNPJ seguem a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022. Administradores não residentes seguem a Lei 14.195/2021 e as normas do DREI.
Perguntas
frequentes.
O sócio estrangeiro precisa de representante legal no Brasil?
Sim. Para se inscrever no CNPJ ou no CPF e participar de uma sociedade brasileira, o sócio estrangeiro precisa de procurador residente no Brasil com poderes para representá-lo perante a Receita Federal e receber citações.
O administrador da empresa pode morar no exterior?
Sim, desde que tenha CPF e nomeie procurador residente no Brasil com poderes para receber citações, válidos por pelo menos três anos após o fim do mandato.
A procuração precisa de apostila?
Procurações assinadas no exterior precisam, em regra, de apostila ou legalização consular no país de origem e de tradução juramentada no Brasil.
A LegalBR pode ser a representante legal?
Sim. Atuamos como procuradores residentes de sócios e administradores estrangeiros, com controle de vigência dos poderes e dos cadastros.
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