Responda sete perguntas e veja qual tipo societário combina com seus sócios, sua forma de financiamento e sua rotina, com os motivos, as regras legais por trás de cada ponto e o que muda no dia a dia.
- 01Responda sobre sócios, financiamento e governança
- 02Veja a recomendação e os motivos
- 03Peça a revisão da nossa equipe, se quiser
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Ltda x S.A. em sete pontos
| Ltda | S.A. | |
|---|---|---|
| Mínimo de sócios | Um (SLU) | Dois, ou um se for subsidiária integral de sociedade brasileira |
| Entrada e saída de sócios | Alteração contratual registrada na Junta | Transferência no livro de ações, sem registro na Junta |
| Captação | Notas comerciais e dívida | Também debêntures e abertura de capital |
| Assembleia anual | Aprovação de contas em até 4 meses após o exercício | AGO em até 4 meses, com publicações |
| Publicações legais | Regra geral, não há | Exigidas; eletrônicas e gratuitas se receita até R$ 78 milhões |
| Taxa da JUCESP por ato em 2026 | R$ 273,55 (ME/EPP: R$ 218,99) | R$ 583,98 |
| Livros societários | Livro de atas, quando houver reuniões ou assembleias | Registro e transferência de ações, atas de assembleias e dos órgãos |
Taxas da JUCESP pela Portaria Jucesp 146/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Outras Juntas têm tabelas próprias.
Uma empresa estrangeira pode ser a única sócia de uma S.A. no Brasil?
Não. A S.A. precisa de pelo menos dois acionistas (Lei 6.404/1976, art. 80). A única exceção é a subsidiária integral, cujo único acionista deve ser sociedade brasileira (art. 251). Uma empresa estrangeira pode, porém, ser a única sócia de uma Ltda.
A Ltda pode emitir dívida?
Pode contratar empréstimos e, desde a Lei 14.195/2021, emitir notas comerciais. Debêntures e abertura de capital continuam exclusivas da S.A.
Posso transformar uma Ltda em S.A. depois?
Sim. A transformação é deliberada pelos sócios, com a aprovação do estatuto social, e registrada na Junta Comercial. O CNPJ é mantido.
Ferramenta informativa, revisada por Luiz Eduardo da Silva, diretor da LegalBR, em 28 de outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto nem é consultoria jurídica ou tributária.
Escolheu o tipo? A gente abre.
A LegalBR prepara o ato constitutivo, registra na Junta Comercial e cuida do CNPJ e das inscrições. Com os documentos em mãos, a empresa costuma ficar pronta em 15 a 30 dias, salvo licença específica.