Como enquadrar a empresa de engenharia no Simples, calcular o fator R, comparar com o Lucro Presumido e se preparar para CBS e IBS a partir de 2027.
2022 julho
Conceito de startup, requisitos legais do Marco Legal, instrumentos de investimento sem ceder quotas, mudanças na S.A. e como estruturar a empresa.
Quem deve publicar, onde e quando: regra do jornal para S.A., Central de Balanços para companhias menores, decisão do STJ sobre limitadas e o que a Junta confere.
Escritório local, marca, atestados e faturamento mínimo: quais exigências a Lei 14.133/2021 e o TCU vedam e como impugnar um edital restritivo a tempo.
Multa de mora e compensatória, faixa de 0,5% a 30%, o que o TCU considera abusivo, prazos de defesa e recurso, cobrança, CEIS e reabilitação.
Quando o edital pode exigir carta do fabricante, o que o TCU decidiu no Acórdão 898/2021 e como diferenciar garantia do produto, de proposta e contratual.
Os principais contratos de uma empresa, as leis que regem cada um, as cláusulas que evitam disputas e as ferramentas de cobrança em caso de inadimplência.
Serviços permitidos, quem pode ser responsável técnico, CNAE, normas da Anvisa, licença sanitária e documentos que a fiscalização pede, atualizado para 2026.
Como usar o pedido de esclarecimento e a impugnação do edital na Lei 14.133: prazos em dias úteis, vinculação das respostas, republicação e próximos passos.
Como o sócio sai da sociedade limitada: retirada imotivada, recesso do dissidente, posição do STJ, cálculo e pagamento dos haveres e registro da alteração.