Como abrir uma clínica de estética em 2026: licenças e vigilância sanitária

Revisado por Luiz Eduardo da Silva, diretor da LegalBR. Atualizado em 17 de outubro de 2026. Leitura de cerca de 8 minutos.

Para abrir uma clínica de estética, o primeiro passo é definir quais procedimentos ela vai oferecer, porque isso decide quem pode executá-los, o tipo societário, os códigos CNAE e as exigências da vigilância sanitária. Uma clínica de estética facial e corporal sem procedimentos invasivos segue regras bem diferentes de uma clínica que aplica injetáveis. Este guia mostra o caminho completo em 2026, da escolha do modelo à licença sanitária.

O que uma clínica de estética pode oferecer

O ponto de partida é a lista de serviços. A Anvisa, na Nota Técnica 2/2024, separa duas categorias com consequências bem diferentes.

• Serviço de interesse para a saúde: atividades de embelezamento que não exigem profissional de saúde, como limpeza de pele, massagem estética, drenagem, depilação, maquiagem e tratamentos faciais e corporais com cosméticos.
• Serviço de saúde: atividades realizadas por profissional de saúde ou sob sua supervisão. Nessa categoria entram, por exemplo, procedimentos com aplicação de medicamentos ou produtos injetáveis.

A Anvisa também deixa claro que cosméticos são de uso externo. Assim, usá-los em procedimentos invasivos ou injetáveis é irregular. Produtos injetáveis com finalidade estética são regulados como medicamentos ou produtos para saúde, e não como cosméticos.

Além disso, alguns serviços são simplesmente proibidos. As câmaras de bronzeamento artificial com finalidade estética estão vedadas pela RDC 56/2009, e alisantes com formol aplicados como tal também são proibidos.

Quem pode abrir uma clínica de estética e ser responsável técnico

Qualquer pessoa pode ser sócia de uma clínica. No entanto, os procedimentos só podem ser executados por profissionais habilitados, e a clínica precisa de um responsável técnico compatível com os serviços oferecidos.

A Lei 13.643/2018 não abrange a estética médica, que segue a Lei 12.842/2013. Por outro lado, a Anvisa não decide quais profissionais podem executar cada procedimento; isso cabe à lei e aos conselhos profissionais. A vigilância sanitária verifica se há profissional legalmente habilitado no local.

Na prática, o tema gera litígios. Em julho de 2025, por exemplo, a 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a negativa de licença sanitária a uma esteticista que pretendia aplicar toxina botulínica e microagulhamento. Portanto, alinhe a lista de serviços ao profissional que assina como responsável técnico antes de pedir a licença.

Tipo de empresa, CNAE e tributação

A escolha do tipo societário depende de quem são os sócios e de como os serviços serão prestados. Os modelos mais usados são a sociedade limitada (Ltda), inclusive a unipessoal, e a sociedade simples, comum entre profissionais da mesma área. Compare as opções no guia sobre tipos jurídicos de empresa.

Códigos CNAE

Para estética sem procedimentos de saúde, o código típico é o 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Se a clínica oferece serviços de saúde, entram também códigos da divisão 86, de atenção à saúde humana, conforme a atividade médica, odontológica ou de outro profissional de saúde.

O CNAE precisa refletir exatamente o que será feito. Afinal, a vigilância sanitária confere se os serviços prestados batem com o cadastro, e a divergência é uma das falhas consideradas críticas nos roteiros de inspeção.

Registro no conselho e tributação

Clínicas cuja atividade básica é de saúde devem registrar a pessoa jurídica no conselho profissional correspondente, nos termos da Lei 6.839/1980. Já na tributação, a clínica pode optar pelo Simples Nacional, se cumprir os requisitos da LC 123/2006, ou pelo lucro presumido ou real. Veja o comparativo no guia de regimes tributários e reforma tributária.

Vigilância sanitária: normas que se aplicam

Não há uma norma federal única para estética. Por isso, aplicam-se normas gerais da Anvisa, completadas pelos códigos sanitários estaduais e municipais. Em São Paulo, por exemplo, vale o Código Sanitário do Estado (Lei 10.083/1998).

As RDCs 36/2013, 50/2002 e 15/2012 pesam mais nas clínicas que prestam serviços de saúde. Ainda assim, a vigilância local pode aplicar requisitos semelhantes a centros de estética, conforme o código sanitário do município.

Passo a passo para abrir uma clínica de estética

1. Defina serviços e equipe

   Liste os procedimentos e confirme quem pode executá-los e quem será o responsável técnico.

2. Escolha o imóvel com a viabilidade

   Consulte o zoneamento antes de assinar a locação. O imóvel também precisa comportar as exigências de estrutura física e de acessibilidade.

3. Constitua a empresa

   Registre o contrato social na Junta Comercial ou no cartório, com os CNAEs corretos, e obtenha o CNPJ e a inscrição municipal.

4. Prepare a documentação técnica

   Elabore POPs, PGRSS, plano de manutenção de equipamentos e, se for o caso, projeto arquitetônico aprovado pela vigilância.

5. Peça a licença sanitária

   Protocole o pedido no órgão de vigilância do município ou do estado. Serviços de maior risco costumam passar por inspeção antes da emissão.

6. Conclua as demais licenças

   Obtenha o alvará de funcionamento, a licença do Corpo de Bombeiros, o registro no conselho profissional e, para serviços de saúde, o cadastro no CNES.

Depois que a documentação dos sócios está pronta, a empresa costuma ficar apta a operar em 15 a 30 dias. A licença sanitária, porém, depende da agenda de inspeção do órgão local. Para entender as licenças em detalhe, veja o guia de alvarás e licenças e o da inscrição municipal.

Documentos que a fiscalização costuma pedir

Os roteiros de inspeção das vigilâncias municipais são parecidos. Com base neles, organize uma pasta com estes itens:

• licença sanitária vigente, exposta em local visível ao público;
• comprovante de habilitação e registro no conselho do responsável técnico e dos profissionais;
• manual de normas e rotinas e POPs de limpeza, desinfecção, esterilização e uso de EPI;
• PGRSS e contrato com empresa licenciada de coleta de resíduos;
• registros de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e do ar-condicionado (PMOC);
• comprovantes de registro ou notificação na Anvisa dos produtos e equipamentos, com instruções em português;
• prontuários ou fichas individuais dos clientes;
• comprovantes de limpeza de caixa d’água e de controle de pragas por empresa licenciada;
• exames admissionais e periódicos dos funcionários.

Além disso, guarde os contratos com prestadores terceirizados, como lavanderia e esterilização. A vigilância pode exigir que esses fornecedores também estejam licenciados.

Erros que levam à interdição

As operações de fiscalização dos últimos anos mostram falhas repetidas. Em geral, as interdições vêm de quatro problemas:

1. Procedimento fora da habilitação. Profissional executando procedimento que sua lei ou conselho não autoriza.
2. Produtos irregulares. Injetáveis sem registro, produtos manipulados sem prescrição ou cosméticos usados de forma invasiva.
3. Falhas de esterilização. Ausência de autoclave, de controle do processo ou de embalagem adequada dos materiais.
4. Cadastro divergente. Serviços prestados que não constam da licença ou do CNAE.

As infrações sanitárias seguem a Lei 6.437/1977, que prevê advertência, multa, apreensão de produtos, interdição e cancelamento da licença. Por isso, sempre que incluir um serviço novo, atualize primeiro o cadastro e a licença. Se a empresa já opera com pendências, o serviço de regularização cadastral ajuda a corrigir o cadastro.

Perguntas frequentes