O CDNR (Cadastro Declaratório de Não Residente) é o cadastro do Banco Central em que se registra a pessoa ou empresa estrangeira que participa de operações com capital estrangeiro. Na prática, é por ele que a empresa estrangeira que vai ser sócia de uma sociedade brasileira obtém o seu CNPJ. Este guia explica quem precisa do CDNR em 2026, como o cadastro é feito, quais documentos o Banco Central pede e o que vem depois.
Em resumo
- Órgão responsável
- Banco Central do Brasil
- Substituiu
- O antigo CADEMP, em 2019
- Quem preenche
- Residente no Brasil
- Análise do Banco Central
- Cerca de 24 horas
- A empresa estrangeira que vai ter quotas ou ações no Brasil obtém o CNPJ pelo CDNR, e não por pedido direto à Receita Federal.
- O cadastro é gratuito, feito pela internet, com conta gov.br prata ou ouro ou acesso ao Sisbacen.
- O Banco Central pede o ato constitutivo da empresa estrangeira com tradução juramentada, em PDF.
- O CPF do residente indicado fica registrado como representante legal da empresa estrangeira perante a Receita Federal.
O que é o CDNR e por que substituiu o CADEMP
Até 2019, o Banco Central mantinha o Cadastro de Empresas (CADEMP), usado para identificar não residentes nos módulos do antigo Registro Declaratório Eletrônico (RDE). Em agosto de 2019, o Banco Central publicou novo manual e criou o CDNR, que substituiu o CADEMP. A mudança trouxe um sistema mais ágil: a própria pessoa que faz o cadastro anexa a prova de existência da empresa estrangeira e acompanha o andamento pela internet.
Desde então, o sistema de capitais estrangeiros também mudou. A Resolução BCB 278/2022 reorganizou as declarações no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro (SCE), que tem dois módulos principais: SCE-IED, para investimento estrangeiro direto, e SCE-Crédito, para operações de crédito externo. O CDNR continua sendo a porta de entrada do não residente nesses sistemas. O manual do CDNR em vigor foi atualizado pelo Banco Central em agosto de 2026.
Um ponto costuma gerar dúvida: o CDNR não é um cadastro estadual nem da Junta Comercial. Ele é federal e funciona da mesma forma em São Paulo e em qualquer outro estado. Por isso, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) apenas recebe o CNPJ que resulta dele, informado no contrato social da subsidiária.
Quem precisa do CDNR
Segundo o Banco Central, o cadastro é necessário em três situações principais:
- Empresa estrangeira que precisa de CNPJ para depois adquirir participação direta em sociedade brasileira, como quotas de uma Ltda ou ações de uma S.A.
- Não residente que é contraparte de operação de crédito externo declarada no SCE-Crédito, como empréstimos diretos, títulos emitidos no exterior, financiamento à importação e pagamento antecipado de exportação.
- Outras operações que exigem CNPJ de não residente pelo CDNR segundo normas da Receita Federal, como arrendamento mercantil financeiro, financiamentos de organismos multilaterais, arrendamento operacional, aluguel e afretamento.
Por outro lado, quem já tem CPF ou CNPJ não precisa de CDNR para declarar investimento direto no SCE-IED. O número já existente basta. Além disso, a pessoa física estrangeira que será sócia obtém o CPF diretamente na Receita Federal, e não pelo CDNR.
| Situação | Precisa de CDNR? | Observação |
|---|---|---|
| Empresa estrangeira que será sócia de Ltda ou S.A. | Sim | O CNPJ resulta do cadastro |
| Credor ou devedor no exterior em operação do SCE-Crédito | Sim | Identifica a contraparte não residente |
| Empresa estrangeira que já tem CNPJ | Não, para declarar IED | Usa o CNPJ existente |
| Pessoa física estrangeira sócia | Não | Pede CPF à Receita Federal |
| Empresa estrangeira que só terá imóvel no Brasil | Em regra, não | Segue o rito ordinário da Receita Federal |
CDNR e CNPJ do sócio estrangeiro
A Instrução Normativa RFB 2.119/2022, que disciplina o CNPJ, separa os caminhos. Para a entidade domiciliada no exterior que detém participação societária fora do mercado de capitais, o CNPJ decorre automaticamente do cadastro no CDNR. Nesses casos, a Receita Federal não aceita o pedido direto. Já outras entidades estrangeiras, por exemplo as que só possuem imóvel no Brasil, seguem o procedimento ordinário da Receita Federal.
Na prática, o fluxo é este: o residente preenche o CDNR, o Banco Central analisa, aprova e envia os dados à Receita Federal, que gera o CNPJ. Enquanto isso, o cadastro aparece como pendente de CNPJ. Segundo o manual, o Banco Central busca aprovar ou rejeitar o pedido em até 24 horas, salvo demanda extraordinária ou falha de sistema. Depois da aprovação, o número costuma ficar disponível na base do Banco Central em dois dias úteis.
O mesmo CNPJ serve para outros usos no Brasil, como abrir conta ou ter imóvel, com exceção de investimentos no mercado financeiro e de capitais, que têm regras próprias. Para a visão completa em inglês, veja o nosso guia sobre CNPJ para empresas estrangeiras (em inglês).
O papel do representante no Brasil
O acesso ao CDNR é restrito a residentes no Brasil. Por isso, quase sempre um procurador brasileiro, pessoa física ou jurídica, faz o cadastro em nome do não residente. Quando o cadastro serve para gerar CNPJ, o CPF do responsável brasileiro informado no sistema fica registrado como representante legal da empresa estrangeira na Receita Federal.
Além disso, a IN RFB 2.119/2022 exige que a entidade estrangeira tenha representante domiciliado no Brasil, com poderes para administrar seus bens e direitos no país e representá-la perante a Receita Federal. Assim, a procuração da empresa estrangeira precisa ser bem redigida, apostilada e traduzida. Normalmente, o mesmo documento também dá poderes para receber citações e assinar o contrato social da subsidiária.
A escolha dessa pessoa tem consequências: ela será o contato da Receita Federal, do Banco Central e, muitas vezes, da Junta Comercial. Veja os cuidados no nosso guia sobre representante legal de sócio estrangeiro.
Documentos e dados exigidos
O manual de agosto de 2026 lista os campos de acordo com o tipo de cadastro. Para a empresa estrangeira que pede CNPJ, o sistema pede:
- nome completo e nome abreviado da empresa estrangeira;
- natureza jurídica, país e cidade;
- código LEI e número de identificação fiscal do país de origem, quando houver (são opcionais);
- código CNAE de 7 dígitos que descreve a atividade;
- código postal, endereço e complemento;
- CPF e e-mail do responsável no Brasil.
Como documento de suporte, o Banco Central pede principalmente o ato constitutivo da empresa estrangeira, com tradução juramentada para o português, em PDF de até 4 MB. O documento deve mostrar o nome exato e o endereço atual. Se não mostrar, é preciso anexar outro documento recente de registro ou fiscal do país de origem. Procurações e declarações de sócios não são aceitas como prova de nome ou endereço.
Embora o manual fale em tradução juramentada, a Junta Comercial exigirá os mesmos documentos societários apostilados e traduzidos no registro da subsidiária. Por isso, vale preparar um único conjunto desde o início. Nosso guia sobre a Apostila de Haia explica esse cuidado.
Como fazer o cadastro no CDNR passo a passo
Confirmar o caminho correto
Verifique se o caso é de CDNR (sócio estrangeiro ou operação de crédito) ou do rito ordinário da Receita Federal. Esse é o erro que mais faz perder tempo.
Preparar a procuração e os documentos
A empresa estrangeira assina a procuração ao residente, e o ato constitutivo é apostilado e traduzido. Confira se o nome e o endereço batem com o que será digitado.
Credenciar o acesso
O residente garante conta gov.br prata ou ouro, ou o login no Sisbacen com o perfil de declarante. O credenciamento no Sisbacen é tratado pela central de atendimento do Banco Central.
Preencher e enviar o cadastro
No sistema do CDNR, acessado pela área de capitais estrangeiros do site do Banco Central, o residente informa os dados e anexa os documentos em PDF.
Acompanhar a análise e o CNPJ
O Banco Central aprova ou rejeita, e a Receita Federal gera o CNPJ. Se houver rejeição, o motivo aparece no sistema e o pedido pode ser corrigido.
Do documento estrangeiro ao CNPJ
- No exteriorProcuração e ato constitutivo
- No BrasilTradução e cadastro no CDNR
- Banco CentralAnálise em cerca de 24 horas
- Receita FederalCNPJ em cerca de 2 dias úteis
O serviço é gratuito. Dúvidas operacionais podem ser enviadas ao endereço de atendimento do CDNR indicado na página oficial do serviço no gov.br.
O que fazer depois do CNPJ
Com o CNPJ em mãos, começam as obrigações. Primeiro, a entidade estrangeira deve informar os seus beneficiários finais à Receita Federal em até 30 dias, indicando as pessoas físicas que, direta ou indiretamente, a controlam ou detêm mais de 25% do capital. Em seguida, o CNPJ entra no contrato social da subsidiária, registrado na Junta Comercial. Depois que os documentos apostilados chegam ao Brasil, nossa equipe costuma deixar a empresa pronta para operar em 15 a 30 dias, salvo atividade que exija licença específica.
Na sequência, o ingresso do capital é declarado pela empresa brasileira no SCE-IED, nos prazos da Resolução BCB 278/2022. O nosso guia sobre SCE-IED e declarações ao Banco Central detalha esses prazos. Se houver empréstimo da matriz, a operação vai para o SCE-Crédito, tema do guia sobre o SCE-Crédito, antigo RDE-ROF.
Desde 1º de outubro de 2026, a Resolução BCB 575/2026 permite que a empresa brasileira com sócio direto não residente, e o próprio sócio estrangeiro que detém essa participação, tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. Essa conta só movimenta recursos de investimento estrangeiro direto ou de crédito externo, e o banco confere se as declarações no SCE-IED ou no SCE-Crédito estão em dia. Por isso, um CDNR e um CNPJ corretos, com o capital declarado, são o ponto de partida. O guia sobre conta bancária para empresas estrangeiras explica as regras.
Por fim, mantenha o cadastro atualizado. A troca de procurador, a mudança de nome ou de endereço da matriz e a reorganização do grupo devem ser refletidas no CNPJ, na Junta Comercial e nos bancos. Divergências entre esses registros são causa frequente de bloqueio em contratos de câmbio.
Erros comuns que atrasam o cadastro no CDNR
- Pedir o CNPJ à Receita Federal. Para sócio estrangeiro, o pedido direto é recusado; o caminho é o CDNR.
- Documento sem endereço atual. Certidões antigas ou que não mostram o endereço levam à rejeição.
- Usar procuração como prova. O manual não aceita procuração nem declaração de sócios para comprovar nome ou endereço.
- Arquivo grande ou ilegível. O sistema limita o tamanho do PDF, então digitalize com boa resolução e compactação.
- Dados divergentes. O nome digitado deve ser idêntico ao do documento, inclusive a forma societária, como “Ltd.”, “GmbH” ou “S.L.”.
- Representante sem poderes suficientes. A procuração precisa cobrir Receita Federal, Banco Central e recebimento de citações.
Para entender o processo completo de entrada de um grupo estrangeiro, leia também o guia sobre abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro.
Perguntas frequentes
O que é CDNR?
É o Cadastro Declaratório de Não Residente, mantido pelo Banco Central. Ele identifica pessoas e empresas estrangeiras que participam de operações com capital estrangeiro e é o caminho para a empresa estrangeira obter CNPJ quando vai ser sócia no Brasil.
O CADEMP ainda existe?
Não. O CADEMP foi substituído pelo CDNR em 2019, quando o Banco Central publicou novo manual. Referências ao CADEMP em contratos ou procurações antigas devem ser lidas como CDNR.
Quanto tempo leva para obter o CNPJ pelo CDNR?
O Banco Central busca analisar o cadastro em até 24 horas, e o CNPJ costuma aparecer dois dias úteis depois da aprovação, salvo problemas de sistema. Na prática, o que mais demora é preparar os documentos no exterior.
Quem pode fazer o cadastro no CDNR?
Somente residentes no Brasil: pessoa física com conta gov.br prata ou ouro, ou pessoa jurídica com acesso ao Sisbacen. Em geral, quem faz é o procurador da empresa estrangeira, cujo CPF fica registrado como representante legal na Receita Federal.
O CDNR tem custo?
Não há taxa do Banco Central. Os custos estão na preparação dos documentos, como apostila e tradução juramentada, e nos serviços do procurador, quando contratado.
Pessoa física estrangeira precisa de CDNR para ser sócia?
Não. A pessoa física estrangeira obtém CPF diretamente com a Receita Federal, pelo formulário próprio ou por repartição consular. O CDNR é exigido da pessoa jurídica estrangeira que precisa de CNPJ.
