A tributação para médicos depende de como a renda é recebida: como pessoa física, pela tabela progressiva do Imposto de Renda e pelo INSS de contribuinte individual, ou por meio de uma empresa, pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido. Em 2026, duas mudanças alteraram as contas: a nova faixa de isenção e a tributação de dividendos da Lei 15.270/2025, e o início da reforma tributária do consumo. Este guia compara os caminhos com números e bases legais.
Em resumo
- Pessoa física
- IR progressivo até 27,5%
- Simples Nacional
- Anexo III ou V (fator R)
- Lucro Presumido
- Presunção de 32% ou 8%
- Dividendos desde 2026
- 10% acima de R$ 50 mil/mês
- Desde janeiro de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficam isentos de IR, com redução gradual até R$ 7.350.
- Lucros pagos pela mesma empresa ao mesmo sócio acima de R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10%.
- Rendas anuais acima de R$ 600 mil passam a ter tributação mínima (IRPFM), apurada na declaração de 2027.
- Clínicas organizadas como sociedade empresária e que atendem às normas da Anvisa podem usar a presunção reduzida de serviços hospitalares.
Tributação para médicos: visão geral em 2026
O médico pode receber honorários de três formas: diretamente de pacientes, de hospitais e operadoras como pessoa física, ou por meio de uma pessoa jurídica. Cada forma tem tributos diferentes sobre a renda, a folha e o serviço prestado.
Até 2025, a comparação era simples: a pessoa jurídica pagava menos, porque os dividendos eram isentos. A partir de 2026, a Lei 15.270/2025 manteve a isenção para valores menores, mas criou retenção sobre dividendos elevados e um imposto mínimo para altas rendas. Por isso, a escolha da estrutura exige simulação com dados reais.
Este guia trata dos tributos federais e municipais mais relevantes. Para os passos de constituição da empresa, como CRM da pessoa jurídica e alvará sanitário, veja o guia sobre abertura de empresa para médicos.
Médico pessoa física: IR e INSS
Como pessoa física, o médico paga Imposto de Renda pela tabela progressiva, com alíquota máxima de 27,5%. Quando recebe de pessoa jurídica, como hospital ou clínica, o imposto é retido na fonte. Quando recebe de pacientes, ele recolhe mensalmente pelo carnê-leão.
Em 2026, a Lei 15.270/2025 criou uma redução mensal. Rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 por mês ficam com imposto zero. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução diminui de forma linear. Acima disso, a tabela segue como antes, o que significa que a mudança pouco afeta o médico de renda alta.
Além do IR, há a contribuição ao INSS como contribuinte individual, limitada ao teto do Regime Geral:
- Atendimento a pacientes pessoa física: o próprio médico recolhe 20% sobre a remuneração, até o teto.
- Serviço prestado a pessoa jurídica: a empresa retém 11% do médico e paga a sua contribuição patronal.
- Despesas do consultório: no carnê-leão, despesas escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas, o que reduz a base.
Simples Nacional e fator R
A sociedade médica pode optar pelo Simples Nacional se a receita bruta anual não ultrapassar R$ 4,8 milhões e não houver impedimentos, como sócio pessoa jurídica. A atividade de medicina é tributada no Anexo V, mas passa ao Anexo III quando a folha de salários, incluindo pró-labore, chega a pelo menos 28% da receita dos últimos 12 meses. Essa relação é o chamado fator R.
| Situação | Anexo | Alíquota nominal inicial |
|---|---|---|
| Fator R igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Fator R inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
Na prática, muitos médicos ajustam o pró-labore para atingir o fator R. Contudo, o pró-labore paga IR na tabela progressiva e INSS de 11%. Assim, o ganho deve ser calculado de forma líquida, considerando todos os tributos. O guia de regimes tributários em 2026 detalha os limites e as faixas.
Lucro Presumido e equiparação hospitalar
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL incidem sobre uma margem de lucro presumida. Para serviços em geral, inclusive consultas médicas, a presunção é de 32% para os dois tributos (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20). Somam-se PIS e Cofins cumulativos e o ISS municipal.
Existe, porém, uma exceção importante. Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia e atividades semelhantes usam presunção de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. Para isso, a prestadora precisa ser organizada como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa (art. 15, § 1º, III, “a”).
Médicos que atuam em sociedade simples uniprofissional podem, conforme a lei do município, recolher ISS fixo por profissional. Em São Paulo e em outras capitais, o regime tem regras próprias de enquadramento, por isso confira a legislação local antes de escolher o tipo societário.
Dividendos e tributação mínima a partir de 2026
Até 2025, o lucro distribuído ao médico sócio era isento. A Lei 15.270/2025 manteve a isenção como regra, mas criou dois mecanismos novos que afetam diretamente a tributação para médicos com renda alta.
- Retenção de 10% na fonte: quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio residente mais de R$ 50 mil em lucros no mês, há retenção de 10% sobre o valor total, sem deduções (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).
- Imposto mínimo anual (IRPFM): quem recebe mais de R$ 600 mil por ano paga alíquota mínima que sobe de forma gradual até 10% a partir de R$ 1,2 milhão. O cálculo vale para o ano de 2026 e é apurado na declaração de 2027.
- Redutor: se a soma da tributação da empresa com a do sócio superar 34%, há redução do imposto mínimo. Isso protege quem já tributa muito na pessoa jurídica.
Os lucros de períodos até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 (prazo que uma liminar do STF estendeu para 31 de janeiro de 2026), ficam fora das novas regras se pagos nos termos aprovados, até 2028. Por isso, é essencial guardar a ata de aprovação de contas que formalizou essa distribuição.
Comparativo da tributação para médicos
A tabela resume os principais tributos em cada estrutura. Os percentuais são nominais; a carga efetiva depende da receita, da folha e do município.
| Estrutura | Renda | Previdência | Serviço | Distribuição de lucros |
|---|---|---|---|---|
| Pessoa física | IR progressivo até 27,5% | INSS 20% ou 11% retido, até o teto | ISS como autônomo, conforme município | Não se aplica |
| Simples Nacional | Incluída no DAS | INSS 11% sobre pró-labore | ISS incluído no DAS | Isenta até R$ 50 mil/mês por empresa |
| Lucro Presumido, consultas | IRPJ e CSLL sobre 32% | INSS patronal e 11% do sócio | ISS, PIS e Cofins | Isenta até R$ 50 mil/mês por empresa |
| Lucro Presumido, serviço hospitalar | IRPJ sobre 8% e CSLL sobre 12% | INSS patronal e 11% do sócio | ISS, PIS e Cofins | Isenta até R$ 50 mil/mês por empresa |
Em todos os casos, rendas anuais acima de R$ 600 mil entram no cálculo do imposto mínimo. Assim, para médicos de renda alta, a vantagem da pessoa jurídica diminuiu, mas, em regra, não desapareceu.
Reforma tributária: CBS e IBS na saúde
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 substituem gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS. Em 2026, a cobrança é de teste, com alíquotas simbólicas compensáveis e foco nas obrigações acessórias, como os novos campos da nota fiscal.
Para a saúde, a lei prevê redução de 60% das alíquotas da CBS e do IBS sobre os serviços de saúde humana listados em anexo. Como resultado, clínicas e sociedades médicas no Lucro Presumido devem ter carga sobre o consumo menor que a média. No Simples Nacional, a empresa poderá escolher recolher CBS e IBS dentro ou fora do DAS, o que afeta o crédito de clientes pessoa jurídica.
Por fim, o ISS será extinto ao fim da transição, em 2033. Por isso, regimes de ISS fixo para sociedades uniprofissionais também vão mudar, e o planejamento deve considerar esse horizonte.
Erros comuns
- Abrir PJ apenas para “pagar menos” sem simular o efeito da Lei 15.270/2025 e do fator R.
- Distribuir lucro sem contabilidade, o que pode levar à tributação dos valores como rendimento.
- Usar presunção hospitalar sem cumprir os requisitos de sociedade empresária e normas da Anvisa.
- Esquecer o registro da PJ no CRM e as licenças sanitárias, exigidos para operar.
- Concentrar pagamentos de lucros num só mês acima de R$ 50 mil, gerando retenção de 10% que poderia ser planejada.
Perguntas frequentes
Quanto o médico paga de imposto como pessoa física?
Paga IR pela tabela progressiva, até 27,5%, e INSS de contribuinte individual até o teto. Desde 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficam isentos, com redução gradual até R$ 7.350.
Vale a pena o médico abrir CNPJ em 2026?
Em geral, sim, para rendas médias e altas, mas a vantagem diminuiu com a Lei 15.270/2025. A decisão deve considerar regime, fator R, volume de lucros distribuídos e o imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil.
Qual é o melhor regime tributário para clínica médica?
Depende da receita e da folha. Clínicas com folha alta costumam se beneficiar do Simples no Anexo III. Clínicas que prestam serviços hospitalares e cumprem os requisitos da Anvisa costumam ter vantagem no Lucro Presumido, com presunção de 8%.
O médico sócio paga imposto sobre dividendos?
Desde 2026, há retenção de 10% quando a mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio. Além disso, quem recebe mais de R$ 600 mil por ano pode pagar o imposto mínimo na declaração anual.
O que é a equiparação hospitalar?
É o uso da presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL no Lucro Presumido, prevista na Lei 9.249/1995 para serviços hospitalares e de apoio diagnóstico. Exige sociedade empresária e cumprimento das normas da Anvisa.
A reforma tributária aumenta os impostos dos médicos?
A LC 214/2025 reduz em 60% a CBS e o IBS para serviços de saúde listados em anexo. O efeito final depende do regime e do município, e a transição vai até 2033.
