Como as Juntas analisam colidência de nomes desde a IN DREI/MEMP 1/2025, com exemplos práticos, alcance da proteção, diferença para a marca e o roteiro de impugnação.
Legal
Legal and corporate guides for foreign companies in Brazil: company formation, CNPJ, legal representative, corporate acts, tax and compliance.
Cómo una sociedad o inversor argentino constituye una filial en Brasil: convenio fiscal, retenciones de 2026, apostilla, envío de capital y residencia Mercosur.
Cómo una sociedad o inversor mexicano constituye una filial en Brasil: convenio fiscal, retenciones de 2026, apostilla, representante legal, comercio y residencia.
O passo a passo para abrir filial em outro estado: ato na Junta da sede, CNPJ do estabelecimento, inscrições, licenças e a governança de redes com muitas filiais.
Quando a redução de capital social faz sentido, como separar perdas de capital excessivo, prazos dos credores, registro na Junta e efeitos fiscais após a Lei 15.270/2025.
Brazil now issues CNPJs with letters. What foreign groups must adjust in registrations, contracts, bank KYC, Central Bank records and the systems behind them.
O primeiro CNPJ com letras saiu em 31/07/2026. Veja o lado societário e contratual da mudança: qualificação das partes, procurações, garantias, cadastros e o que revisar.
A ANEEL propõe que distribuidoras monitorem e limitem a injeção de minigeração e centrais Tipo III. Contribuições até 9/11/2026. Checklist societário para grupos com muitas SPEs.
Minutes, share registers and digital authentication: the corporate books a foreign-owned Ltda or S.A. must keep in Brazil, and how to rebuild them when they are missing.
How the LGPD applies to colocation and cloud operators: roles, incident reporting, the DPO, ANPD standard clauses, EU adequacy and financial and public sector localization rules.