A LC 227/2026 levou o ITCMD das quotas ao valor de mercado. Veja o que muda para a holding familiar, o que depende dos estados e quais atos societários revisar.
Legal
Legal and corporate guides for foreign companies in Brazil: company formation, CNPJ, legal representative, corporate acts, tax and compliance.
How quotas of a Brazilian Ltda change hands between foreign shareholders: consent rules, amendment, Board of Trade, CNPJ, e-BEF, capital gains tax and Central Bank reporting.
Como fazer a transferência de quotas de uma limitada do início ao fim: regras do Código Civil, cláusulas do instrumento, tributos, Junta Comercial, QSA, e-BEF e sócio estrangeiro.
How a foreign parent funds a Brazilian Ltda or S.A.: corporate approval, FX contract, IOF, SCE-IED reporting after Resolution BCB 410/2024, registry filing and timeline.
How foreign investors buy property in Brazil directly or through a company in 2026: rural land limits, ITBI, registration, holding structures and taxes.
How foreign investors structure solar and wind SPEs in Brazil in 2026: ANEEL steps, distributed generation rules, consortia, financing security and land.
O mapa das licenças de um data center no Brasil: licenciamento ambiental, geradores, uso do solo e alvarás, AVCB, outorga de água, conexão elétrica, CNAE e a sequência certa.
Como fazer o aumento de capital social com dinheiro, imóveis, créditos ou lucros: regras da limitada, Junta, registro de imóveis, ITBI após o STF e SCE-IED para estrangeiros.
The full chain for changing the administrator of a Brazilian Ltda or S.A.: resolution, term of office, Board of Trade, CNPJ, banks, e-CNPJ and portals, with a timeline.
Quóruns, documentos e prazos para trocar o administrador na limitada e na S.A., com o roteiro de 10 passos que vai da ata aos bancos e procurações.