Como excluir sócio por justa causa sem ir à Justiça: requisitos do art. 1.085, convocação e defesa, conteúdo da ata, haveres e as decisões do DREI e do STJ.
Legal
Legal and corporate guides for foreign companies in Brazil: company formation, CNPJ, legal representative, corporate acts, tax and compliance.
How a branch of a foreign company differs from a Brazilian subsidiary: the DREI authorization file, liability, timelines, ongoing duties and when each vehicle fits.
Comparação para grupos e empresas em captação: voto plural, classes, JCP a 17,5%, dividendos, publicações, livros, debêntures e o roteiro de transformação.
How a Brazilian company moves its head office to another state: filings at two Boards of Trade, registrations that change, the invoicing gap and incentives after the tax reform.
Como fazer a transferência de sede para outro estado: viabilidade, Junta de origem e de destino, CNPJ, inscrições estaduais e municipais, filiais, livros e o impacto do IBS.
Why foreign groups convert a Brazilian Ltda into a corporation, how the transformation works step by step, and when recent rules make staying a Ltda the better choice.
Como transformar uma limitada em sociedade anônima: regras legais, documentos exigidos pelo DREI, livros, publicações, e-BEF, tributos e o calendário depois do registro.
Lo que cambia para una matriz colombiana al abrir una filial en Brasil: apostilla en línea, estado del convenio tributario, residencia Mercosur, ACE 72 y errores.
Lo que cambia para una matriz chilena al abrir una filial en Brasil: apostilla, convenio tributario renovado, residencia Mercosur, comercio y errores frecuentes.
Ninety Portuguese corporate terms explained in plain English, with the practical context that legal, finance and tax teams abroad need in 2026.