Quando procurações, certidões e contratos do exterior precisam de registro no RTD, em que ordem fazer e o que a Junta, os bancos e os cartórios pedem.
Legal
Legal and corporate guides for foreign companies in Brazil: company formation, CNPJ, legal representative, corporate acts, tax and compliance.
Como obter e manter a autorização da ANP para revenda de combustíveis, atualizar o quadro societário e se preparar para o capital mínimo proposto.
Quem precisa registrar a empresa no Crea, quais documentos levar, como indicar o responsável técnico e o que fazer em filiais e alterações contratuais.
How foreign-owned Ltdas and S.A.s approve their annual accounts by 30 April: formats, quorums, proxies, remote meetings, filing and the new tax effect of the dividend resolution.
After a global merger, rename, redomiciliation or new ultimate owner, these are the Brazilian filings, documents from abroad and deadlines your subsidiary must handle.
Poderes, forma, apostila, assinatura eletrônica e validade da procuração para atos societários, com tabela atualizada pela IN DREI 81/2020 e o checklist das exigências.
Como fazer o acordo de quotistas valer de verdade: regência supletiva, arquivamento, contrato social espelho, cláusulas que funcionam e o que o TJSP decidiu em 2026.
What a dormant Brazilian subsidiary must still file, what goes wrong when it is left alone, and how to decide between keeping it in good standing and closing it.
Brazil has no single certificate of good standing. Here is the full set of certificates a foreign-owned subsidiary needs, how long each lasts and how to clear a positive record.
O que fazer quando um sócio da limitada morre: quem administra, como liquidar ou transferir as quotas, o que arquivar na Junta e como a LC 227/2026 afeta o ITCMD.