A legalização de empresas permite que os empreendedores tenham todos os direitos e benefícios para um determinado negócio.
A título exemplificativo, podemos citar as seguintes permissões após legalização: emissão de notas fiscais; realizar empréstimos e financiamentos com taxas diferenciadas; usar benefícios do governo, assim como ter credibilidade no mercado.
Nesse sentido, realizar atividades como informal não é opção mais econômica para a pessoa física, muito embora muitos acreditem que seja por supostamente ter menos obrigações para serem cumpridas.
O que é a legalização de empresas?
Em síntese, a legalização de empresas tem o objetivo de adotar procedimentos para regularizar o negócio, por exemplo, constituir uma Sociedade Limitada.
Os procedimentos que deverão ser adotados dependem do tipo de atividade, bem como local e tamanho do negócio.
Aliás, alguns negócios dependem de alvará de funcionamento, mas caso a atividade seja de baixo risco, é possível obter a dispensa, o que facilita ainda mais a regularização de um negócio.
Quais são os benefícios para o empreendedor ao legalizar um negócio?
Como brevemente destacado, o empreendedor terá diversos benefícios em seu negócio, especialmente em questões de proteção e possibilidade de crescimento.
Por conseguinte, podemos elencar os seguintes benefícios:
Divisão do patrimônio pessoal e do negócio
Em linhas gerais, um dos principais problemas nos negócios realizados informalmente é a responsabilidade ilimitada pelas obrigações.
O empreendedor que regularizar o seu negócio (a depender do tipo jurídico) poderá obter proteção patrimonial.
Noutras palavras, haverá uma divisão do patrimônio do negócio e do empreendedor, especialmente no que se refere às dívidas assumidas.
Assim, constituir uma empresa e ter proteção do patrimônio pessoal é essencial para evitar responsabilidade ilimitada.
Segurança Jurídica
Em suma, realizar atividades de forma irregular pode trazer diversos prejuízos ao empreendedor, pois órgãos fiscalizadores podem aplicar multas elevadas.
É possível identificar que diversos negócios já foram fechados – por estarem atuando de forma irregular ou sem licença de funcionamento.
Portanto, estar em situação regular evita que órgãos fiscalizadores encerrem suas atividades, e apliquem multas que podem comprometer sua situação financeira.
Emissão de Notas Fiscais e obtenção de financiamento caso necessário
Após a legalização do seu negócio é possível que você faça a emissão de Notas Fiscais seja na prestação de serviços ou vendas de mercadorias.
De tal maneira, isso representará a regularização perante órgãos públicos, assim como na melhoria da imagem do negócio perante o mercado.
Além disso, a emissão de Nota Fiscal permite um maior controle financeiro do negócio e cumprimento das obrigações acessórias.
Ademais, assim que o negócio estiver regular, o empreendedor pode obter créditos com taxas de juros baixas e destinados aos negócios constituídos recentemente.
Legalizando o negócio
Atualmente, a constituição/legalização de um negócio é um procedimento simplificado podendo ser feito de forma totalmente digital na maioria dos casos.
Contudo, no momento que decidir legalizar o negócio é de extrema importância escolher o tipo jurídico, conforme tamanho e atividades que são executadas.
Assim sendo, elaboramos um artigo para auxiliar você na escolha do tipo jurídico para constituição do negócio e evitar dor de cabeça.
De mais a mais, geralmente, os passos para legalização do negócio envolvem:
- Estudo de viabilidade de endereço para atestar que o local está disponível para atividade;
- Elaboração dos requerimentos perante a Receita Federal, Junta Comercial, Cartório ou Portal do Empreendedor;
- Registro da documentação para constituição/legalização do negócio;
- Obtenção das inscrições necessárias para o funcionamento do negócio.
Contando com ajuda profissional na legalização de empresas
Orientamos que você tenha ajuda profissional na legalização do seu negócio. Com isso, você terá economia de tempo e custo.
O profissional poderá auxiliar na escolha do melhor formato e como otimizar todo o processo de legalização da empresa.
Dessa maneira, a LegalBr conta com uma equipe especializada na legalização de empresas e está disponível para qualquer dúvida. Entre em contato conosco.
