Os crimes dos arts. 337-E a 337-P, as sanções administrativas e anticorrupção, os sinais de cartel e direcionamento e onde denunciar: CGU, TCU, MP e CADE.
2022 junho
Como funciona o atestado de capacidade técnica em licitações pela Lei 14.133/2021: conteúdo, limites legais, jurisprudência do TCU, empresas novas e erros que inabilitam.
O que é o quadro societário e o QSA do CNPJ, como montá-lo, como os sócios são remunerados em 2026 e o que muda com a nova declaração de beneficiários finais.
O que a Lei 14.133/2021 exige em cada grupo de habilitação, quem apresenta, como usar o SICAF, regras para ME, EPP e estrangeiras, e como evitar a inabilitação.
Como abrir e legalizar uma empresa em 2026: decisões iniciais, etapas na Redesim, licenças conforme o risco, sócios estrangeiros e quando contratar consultoria.
Quando o RH precisa de consentimento do empregado, quais dados dispensam o termo, o que ele deve conter, dados sensíveis, revogação e implantação prática.
Como fazer e manter o cadastro no SICAF: níveis I a VI, documentos, credenciamento com conta gov.br, regras para estrangeiras e as pendências que mais inabilitam.
Conceito, modalidades, critérios, fases e prazos da Lei 14.133, limites de dispensa em 2026 e o caminho prático para vender ao governo e a prefeituras.
Por que a Receita declara o CNPJ inapto, o que acontece com notas, certidões e sócios, e como reativar a inscrição, inclusive para MEI e Simples Nacional.
Guia prático do certificado digital ICP-Brasil: e-CNPJ e e-CPF, tipos A1, A3 e em nuvem, obrigatoriedade, emissão passo a passo e uso por médicos.