O que a Lei 14.133/2021 permite exigir como regularidade trabalhista, por que o TCU veda a certidão de infrações do MTE e como reagir a um edital irregular.
Lei 14133/21
Valores atualizados para 2026, hipóteses do art. 75 da Lei 14.133/2021, regra de soma contra o fracionamento e como o fornecedor participa da dispensa eletrônica.
Os crimes dos arts. 337-E a 337-P, as sanções administrativas e anticorrupção, os sinais de cartel e direcionamento e onde denunciar: CGU, TCU, MP e CADE.
Como funciona o atestado de capacidade técnica em licitações pela Lei 14.133/2021: conteúdo, limites legais, jurisprudência do TCU, empresas novas e erros que inabilitam.
O que a Lei 14.133/2021 exige em cada grupo de habilitação, quem apresenta, como usar o SICAF, regras para ME, EPP e estrangeiras, e como evitar a inabilitação.
Como fazer e manter o cadastro no SICAF: níveis I a VI, documentos, credenciamento com conta gov.br, regras para estrangeiras e as pendências que mais inabilitam.