Como funciona a ata de registro de preços na Lei 14.133/2021: etapas, vigência, prorrogação, limites de adesão, cancelamento e cuidados para o fornecedor.
Consultoria em Licitação
O que a Lei 14.133/2021 permite exigir como regularidade trabalhista, por que o TCU veda a certidão de infrações do MTE e como reagir a um edital irregular.
Como funciona o atestado de capacidade técnica em licitações pela Lei 14.133/2021: conteúdo, limites legais, jurisprudência do TCU, empresas novas e erros que inabilitam.
O que a Lei 14.133/2021 exige em cada grupo de habilitação, quem apresenta, como usar o SICAF, regras para ME, EPP e estrangeiras, e como evitar a inabilitação.
Como fazer e manter o cadastro no SICAF: níveis I a VI, documentos, credenciamento com conta gov.br, regras para estrangeiras e as pendências que mais inabilitam.