A Junta Comercial de São Paulo – JUCESP e dos demais estados passaram por diversas alterações visando alcançar um processo de modernidade e simplificação.
Aliás, no caso específico da JUCESP, em 2021, houve a abertura de mais de 288 mil novas empresas, isto é, estabelecendo a maior marca anual na série histórica.
Grande parte de tal aumento é justificável pela possibilidade de hoje ser possível realizar o processo de abertura totalmente online (Junta Comercial Digital), ou seja, sem a necessidade de comparecer a um ponto de atendimento presencial.
Noutras palavras, a desburocratização dos caminhos do empreendedorismo e medidas de incentivos promovidas pelos governos, resultaram em ótimos números em 2021, e tendem a continuar crescendo em 2022.
O que é a Junta Comercial Digital?
Inicialmente, destacamos que as Juntas Comerciais são responsáveis pelo armazenamento, assim como registro de atividades de sociedades empresariais.
Nesse sentido, quando falamos de Junta Comercial Digital, em síntese, trata-se da possibilidade de realizar registros totalmente pela internet, isto é, sem se afastar dos requisitos de segurança jurídica e autenticidades dos documentos.
Vale destacar que todo o processo de digitalização foi evidenciado com a publicação da Lei n.º 11.598/2007; que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
Aliás, referida Lei acabou criando a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – REDESIM.
A REDESIM tem a finalidade de abreviar procedimentos para abertura de empresa, além de diminuir o tempo e custo para registro.
Dentro dos parceiros da REDESIM se encontram as Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, OAB etc.
Como utilizar os serviços da Junta Comercial de forma digital?
Para utilizar os serviços da Junta Comercial de forma digital é necessário realizar acessar a plataforma de autenticação Gov.Br e selecionar o método de login.
O método pode ser por meio de banco, QR Code e Certificado Digital.
Abertura de empresas na Junta Comercial de São Paulo
Para abertura de empresas no Município de São Paulo está disponível o Balcão Único. Em linhas gerais, trata-se de funcionalidade que permite a abertura de forma gratuita, inclusive, em procedimento único.
O procedimento de abertura feito pelo Balcão Único gerará um formulário único que envolverá DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento, ou seja, haverá troca de informações com órgãos e entidades de todas as esferas necessárias para funcionamento do seu negócio.
Assim sendo, a abertura da empresa se torna mais ágil, dispensando a necessidade de comparecer em diversos órgãos para realizar o registro, como acontecia antigamente.
Para os demais munícipios do Estado de São Paulo, o processo de abertura da empresa é feito pelas seguintes etapas através do Integrador Estadual – Via Rápida Empresa:
- Pedido de Viabilidade: é o pedido feito para verificar se a atividade de sua empresa é permitida no endereço escolhido. Nesse sentido, trata-se de etapa extremamente importante antes mesmo de escolher de forma definitiva o endereço da sede;
- Elaboração do Documento Básico de Entrada – DBE: o documento é necessário para emissão do CNPJ da empresa;
- Registro: etapa que os documentos devem ser enviados a Junta Comercial ou Cartório para registro e abertura da empresa;
- Inscrição Municipal: inscrição obrigatória para prestadores de serviços, assim como emissão de Nota Fiscal;
- Licenciamento: etapa final que é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais, ou seja, que autorizam a empresa a iniciar suas atividades.
Como é feita a alteração ou baixa de empresas em São Paulo?
Nos casos de alterações contratuais, recomendamos a leitura do nosso artigo: “Alteração de Contrato Social: passos para registrar na Junta Comercial”.
Ademais, caso a situação seja de encerramento/baixa de empresa, basicamente, é necessário realizar os seguintes atos:
- Providenciar o Distrato Social em 3 (três) vias, devidamente assinado e rubricado;
- Elaboração e emissão do DBE (necessário para cancelamento do CNPJ) de baixa da empresa;
- Preencher e assinar o requerimento da JUCESP do Via Rápida Empresa;
- Realizar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE;
- Registrar o Distrato Social na Junta Comercial e, por fim, fazer a baixa da inscrição municipal e demais inscrições existente.
Contando com apoio na abertura, alteração e encerramento de empresas
A desburocratização dos procedimentos é um grande aliado para os empreendedores, pois viabiliza que a principal atenção ao negócio seja na produtividade e, consequentemente, retorno financeiro.
Por outro lado, contar com um suporte especializado nos procedimentos na Junta Comercial de São Paulo e dos demais Estados facilita ainda mais toda a parte de registro, alterações e encerramento.
Em vista disso, a LegalBr conta com equipe especializada em procedimentos em Juntas Comerciais. Caso seja necessário suporte, entre em contato conosco.
