Documentos para Habilitação em Licitação: quais são os necessários?

Documentos para Habilitação em Licitação | Uma das principais preocupações das empresas no momento que decidem participar de licitações se refere às documentações para habilitação.

Nesse sentido, ter as documentações organizadas, isto é, antes mesmo da decisão de participar em uma licitação é requisito essencial para ter êxito na disputa.

Por conseguinte, sua empresa já possui os documentos necessários para habilitação ou, ao menos, tem conhecimento sobre o que deve ser apresentado?

Caso negativo, a seguir indicaremos uma lista de documentos necessários para auxiliar na habilitação da sua empresa.

Habilitação (aplicável na maioria dos casos)

• Cadastro Prévio no SICAF;
• Não estar em situação de inidoneidade ou suspensão, isto é, conforme Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
• Não ter condenação por Atos de Improbidade Administrativa, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça;

Habilitação Jurídica

• Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, ou seja, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
• Microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
• Sociedade Empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, assim como documentos comprobatórios de seus administradores;
• Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede;
• Procuração: aplicável para empresas representadas por procuradores em licitação;
• Comprovação dos poderes da Administração ou Diretoria: dependerá do tipo societário da empresa, pois pode ser nomeado no Contrato Social ou Assembleia;
• Empresa estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

Fiscal e Trabalhista

• Prova da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Físicas;
• Inscrição de Contribuintes Estadual, bem como Municipal;
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidões Negativas de Débitos no âmbito Estadual, assim como Municipal;
• Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
• Comprovante de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qualificação Econômico-Financeira

• Certidão Negativa de Falência, isto é, emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
• Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social. Destacamos que é possível apresentar Balanço Intermediário, caso haja permissão no Contrato Social/Estatuto Social;
• Comprovação de boa situação financeira que, em síntese, é obtida através da obtenção de índices de: Liquidez Geral (LG); Solvência Geral (SG); e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um);
• Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente; na hipótese do índice mencionado acima for inferior a 1 (um).

Qualificação Técnica

• Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
• Cadastro nos Conselhos de classes profissionais, caso aplicável;
• Registro em Órgãos Reguladores e Fiscalizadores.

Declarações Aplicáveis

• Declaração de Habilitação;
• Comprovação da Condição de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, bem como demais beneficiados;
• Inexistência de Fatos Impeditivos;
• Declaração de Menor Aprendiz;
• Declaração sobre Trabalho Forçado e/ou Degradante;
• Elaboração independente de Proposta, ou seja, em licitações dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.

Como obter tais documentos para habilitação em licitação?

Em suma, a maior parte da documentação é obtida digitalmente, especialmente certidões negativas de débitos no âmbito federal, estadual como municipal.

Contudo, a validade das certidões negativas, por exemplo, variam de 30 dias até 6 meses.

Sendo assim, é importante sempre atualizar os documentos para identificar a existência ou não de pendências, como medida preventiva.

Com relação ao Balanço Patrimonial, bem como Demonstrações Contábeis, caberá ao Contador da empresa realizar a emissão dos documentos para habilitação em licitação.

Além disso, destacamos que a maioria dos órgãos validam os documentos de habilitação por meio do SICAF. Logo, é necessário realizar o cadastramento prévio para que se tenha todos os requisitos necessários para habilitação.

Ademais, com relação às declarações, os editais disponibilizam os modelos para preenchimento e, assim, facilitando sua apresentação nos procedimentos licitatórios.

Por fim, ressaltamos a importância de contar com um apoio profissional para validação da documentação necessária, para que você não seja inabilitado por falta de alguma documentação obrigatória.

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