Comprar carro como MEI | Você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI), para além das vantagens já conhecidas, também têm benefícios para compra de veículos zero km?
Trata-se de vantagem pouquíssimo divulgada, mas que pode representar desconto na compra de veículos zero km de 2,5% e 30%, com isenções a título de ICMS.
Importante esclarecer que o benefício indicado não fica limitado apenas aqueles veículos de uso comercial. Contudo, por não serem fixos os descontos, estes irão variar de acordo com cada montadora, veículo eleito e quantidade adquirida.
COMO CONSEGUIR O DESCONTO?
Para que o microempreendedor possa efetivar a aquisição de seu veículo com até 30% de isenção de ICMS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais;
- Documentos que comprovem a condição de empresário (tais como certificado de microempreendedor individual e cartão CNPJ);
- Outros documentos específicos poderão ser objeto de solicitação, de acordo com o procedimento de cada montadora.
Acrescente-se, ainda, que o processo para a isenção do ICMS ocorre de forma administrativa junto aos órgãos responsáveis, cuja resposta não é imediata.
QUAIS VEÍCULOS PODEM SER ADQUIRIDOS?
Diversas montadoras que atuam no Brasil (tais como Renault, Chevrolet, entre outras) trabalham nesta modalidade de venda para Microempreendedor Individual.
Nesse sentido, é certo que os veículos considerados como populares, portanto, com maior saída e, em geral, com preço mais acessível, são aqueles que possuem maior facilidade para aquisição pelo MEI.
Neste ponto, devemos apresentar um ponto de atenção ao empresário, tendo em vista que a aquisição de veículos cujo valor ultrapassa o limite de faturamento anual do MEI poderá ensejar fiscalização pelo ente responsável.
Assim, levando-se em conta que o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual é de R$ 81.000,00, é de bom tom que o adquirente efetive a aquisição de automóvel com valores menores que este.
Para não correr qualquer risco, conte com a LegalBr para orientá-lo!
