Abertura de MEI | Conheça as regras do MEI e saiba por que ser sócio de outra empresa pode ser um impeditivo
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são uma categoria importante para a economia brasileira, representando quase 70% das empresas em atividade no país. Isso se deve, em grande parte, aos benefícios oferecidos por essa categoria, como o CNPJ gratuito, impostos reduzidos e declaração simplificada.
Porém, muitas pessoas se perguntam se é possível ser MEI mesmo sendo sócio de outra empresa. A resposta é não, exceto em casos específicos.
De acordo com as regras do MEI, não é possível ser cadastrado como Microempreendedor Individual se você já for sócio de outra empresa de qualquer natureza jurídica, exceto se a empresa em questão tiver ações negociadas em bolsa. Isso significa que mesmo que a outra empresa esteja inativa, você não poderá se cadastrar como MEI. Essa regra evita que empresas com maior porte atuem como MEIs, prejudicando a concorrência e as regras da categoria.
Além disso, é importante destacar que atividades intelectuais, como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros, não podem ser registrados como MEI. Isso porque essas atividades possuem uma complexidade maior, exigindo outras formas de regulação e tributação.
REGRAS PARA SE TORNAR MEI
Para se tornar um MEI, é necessário atender a algumas normas específicas, como ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano e ter CNAEs correspondentes aos que são permitidos para a categoria.
Também é importante lembrar que o MEI pode contratar apenas um funcionário, cujo salário não pode ser superior ao piso da categoria ou ao salário mínimo nacional. Além disso, o MEI não pode abrir filiais.
Por fim, se você já é sócio de outra empresa, é importante avaliar outras formas de regulação e tributação para o seu negócio. O MEI pode ser uma excelente opção para muitos empreendedores, mas é preciso seguir as regras e requisitos estabelecidos para essa categoria.
Caso você não se enquadre nos requisitos do MEI, é possível buscar outras opções, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Conclusão
Ser MEI pode ser uma excelente opção para muitos empreendedores, mas é importante entender as regras e requisitos estabelecidos para essa categoria. Caso você já seja sócio de outra empresa, não será possível se registrar como MEI, exceto em casos específicos.
Portanto, é importante avaliar outras opções de regulação e tributação para o seu negócio, de forma a garantir o seu sucesso e crescimento no mercado.
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