Quadro Societário | Constituir uma empresa no Brasil e conseguir ser um empreendedor de sucesso é um objetivo de várias pessoas, especialmente para aquelas com ideias criativas.
Por outro lado, embora seja um objetivo empreender, é necessário se atentar com questões jurídicas para adotar a melhor estratégia para o negócio.
Dessa maneira, saber o tipo jurídico da sociedade e os aspectos da formação do quadro societário são pontos de extrema importância para o empreendedor.
Por conseguinte, trataremos a seguir sobre a definição do quadro societário e tipos de sociedades no Brasil.
O que é o Quadro Societário?
Inicialmente, destacamos que se trata de uma pergunta comum para os empreendedores.
O quadro societário, basicamente, se refere ao conjunto de pessoas físicas ou jurídicas que vão se unir para constituir uma empresa.
Noutras palavras, o quadro societário é a relação entre os sócios na constituição da empresa e formação do capital social.
Um planejamento adequado na formação do quadro societário evita, em tese, a relação de conflito entre os sócios, inclusive a dissolução da empresa seja parcial ou total.
Aliás, de forma recorrente, encontramos diversas ações judiciais de conflitos societários – justamente pela falta de um planejamento adequado – na hora da formação do quadro societário.
Por que é necessário ter atenção na formação do Quadro Societário?
Em suma, várias questões possuem ligação com a definição do quadro societário, especialmente quando tratamos de direitos e obrigações dos sócios da empresa.
A natureza jurídica, administrativa, operacional, regime tributário e as deliberações sociais da empresa dependem de como foi estabelecido a formação do quadro societário.
Ademais, elucidando o tema, para empresas que possuem 2 (dois) sócios ou mais é importante definir como ficará a divisão dos resultados entre eles na elaboração do Contrato Social.
No aspecto da divisão dos resultados, destacamos que existem três formas para estabelecer em um Contrato Social, quais sejam:
- Pró-Labore: geralmente é aplicável para sócios que prestam serviços às empresas como administradores, diretores etc.;
- Distribuição de Lucros: trata-se de divisão entre os sócios dos lucros gerados, conforme porcentagem de cada um no capital social da empresa. Aqui vale o destaque: a divisão pode ser proporcional ou desproporcional, isto é, o que for determinado no Contrato Social da empresa;
- Juros Sobre o Capital Próprio: é uma forma de remuneração para investidores em Sociedades Anônimas, que acaba sendo mais benéfica em relação aos impostos.
Além das questões acima, a formação do quadro societário pode influenciar no momento de optar ou não ao Simples Nacional (sistema de tributação simplificada), por exemplo:
- Empresa que possui sócio residente no exterior não pode optar pelo Simples Nacional;
- Também não é possível optar ao Simples Nacional no caso do sócio ser administrador de outras empresas no Brasil, e o faturamento anual de todas elas ultrapassem os limites estabelecidos na LC 123/2006.
Como é formada a participação no Quadro Societário?
O quadro societário de uma empresa deve estabelecer qual é a porcentagem de cada um dos sócios no capital social.
De tal maneira, é claro que um sócio que possua maior porcentagem no capital, na prática, terá maior poder decisório nas deliberações sociais da empresa.
Ademais, a divisão do capital social geralmente é feita pelo volume de investimentos dos sócios. De forma alternativa, existe a formação de capital através de mão de obra ou até mesmo de acordo com o conhecimento técnico do sócio (know how).
Por exemplo: podemos destacar empresas que possuem sócios com conhecimento exclusivo de mercado e essencial para o modelo do negócio. Em tal caso, a divisão do capital social terá por base o valor que o sócio representará para execução do objeto social.
Outrossim, dependendo da dificuldade para atribuir um valor do capital para o sócio que participa através do conhecimento técnico, a fixação de distribuição desproporcional dos resultados da empresa se torna uma opção interessante.
Tipos de sociedades mais comuns no Brasil
Antes de mencionar os tipos de sociedades mais comuns no Brasil, destacamos que é de grande importância o suporte técnico para auxiliar na escolha do tipo e todo o planejamento necessário.
Como ressaltamos acima, o planejamento adequado na constituição da empresa pode ser crucial para o sucesso ou não do negócio.
Assim sendo, para facilitar a compreensão, a seguir estão os tipos de sociedades mais comuns no Brasil:
- Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): é formada por 1 (um) ou mais sócios, sendo que a responsabilidade do sócio é limitada ao valor do capital social. O patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa são separados;
- Sociedade Anônima (S/A): capital social dividido por ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. O quadro societário da Sociedade Anônima deve ser sempre de dois ou mais acionistas. Ademais, a Sociedade Anônima pode optar pelo formato: aberto (valores mobiliários lançados em bolsas de valores ou mercado similares); e fechado (valores mobiliários não negociados em bolsas de valores ou mercado similares).
Como definir o tipo societário?
A definição do tipo societário deve ter como base a expectativa de crescimento do negócio. No Brasil a Sociedade Limitada seja com 1 ou mais sócio é o tipo mais escolhido, especialmente por não ter burocracia alta na sua parte legal e operacional.
Trata-se de formato adequado para grande parte dos negócios no Brasil, conforme definição de atividades, responsabilidades e quadro societário.
Por outro lado, caso seja um negócio de grande porte, inclusive de sociedade que será listada na Bolsa de Valores, a Sociedade Anônima é a opção mais adequada.
Portanto, não deixe de realizar o devido planejamento antes de definir qual será o quadro societário da empresa, tipo, assim como responsabilidade dos sócios.
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