RDE-ROF: é um registro obrigatório para quem atua na operação de capital estrangeiro em algumas modalidades, ou seja, conforme normas estabelecidas pelo Banco Central.
Sendo assim, no presente artigo, vamos esclarecer o que é o RDE-ROF, assim como demonstrar alguns pontos importantes para o devido preenchimento.
O que é o RDE?
O RDE, em síntese, é um sistema que registra operações de capital estrangeiro no Brasil, bem como de capital brasileiro no exterior.
O RDE é classificado em 4 (quatro) módulos de sistemas do Banco Central do Brasil – BACEN, quais sejam:
- Investimentos Estrangeiros Diretos (RDE-IED);
- Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF);
- Investimentos em Portfólio (RDE-PORTFÓLIO);
- Capitais Brasileiros no Exterior (RDE-CBE).
Ademais, vale lembrar que seu preenchimento é totalmente online, mas destacamos a necessidade de elaboração corretamente para evitar, por exemplo, obstáculos na entrada de recursos no Brasil.
O que é o ROF?
Como previsto no tópico acima, o ROF é um dos módulos do Registro Declaratório Eletrônico – RDE.
Trata-se de registro obrigatório para que pessoas físicas ou jurídicas possam operar capital estrangeiro com residentes ou domiciliados no exterior, isto é, nas seguintes modalidades:
- Empréstimos Diretos;
- Títulos;
- Financiamento à importação;
- Recebimento antecipado de exportações;
- Arrendamento mercantil e os direitos de propriedades (royalties), incluindo as operações de repactuação, assunção e conversão.
Destacamos, por oportuno, que ROF deve ser realizado antes da operação de câmbio em umas das modalidades descritas acima, isto é, para que haja prévia autorização do Banco Central do Brasil.
Onde é feito o REGISTRO?
Para acesso ao sistema RDE-ROF, é necessário realizar, de forma prévia, o credenciamento da pessoa física ou jurídica no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN).
Após isso, a pessoa física deve acessar o sistema RDE-ROF no Banco Central, isto é, ao lado direito da tela, assim como utilizar o login e senha devidamente cadastrados:
Complexidade do registro
Considerando que o registro possui certa complexidade na elaboração, orientamos que os interessados busquem suporte para realizar o acesso e preenchimento do RDE-ROF.
De tal maneira, entre em contato com a nossa equipe especializada na elaboração de RDE-ROF, bem como RDE-IED e demais registros necessários.
