Inscrição Estadual: o que é e como obter?

Quem nunca pensou em empreender? Pois bem, ultimamente vem crescendo a abertura de novas empresas. Contudo, sempre surgem algumas dúvidas e a mais comum é será que preciso de Inscrição Estadual para a minha empresa?

Assim, visando sanar todos os pontos de dúvida, passamos a conceituar o termo Inscrição Estadual e como obter.

AFINAL, O QUE É INSCRIÇÃO ESTADUAL?

Pois bem, a Inscrição Estadual (IE) é o registro necessário para toda e qualquer empresa que possui como seu core business a comercialização de produtos.

Deste modo, se o objeto social da sua empresa é a comercialização de produtos é necessário a obtenção do IE.

Ainda, empresas do varejo ou indústrias, precisam do IE até mesmo para manter-se regularizada e emitir NF (nota fiscal) sobre a venda de seus produtos ao consumidor final.

Outrossim, IE é necessário para as empresas que necessitam contribuir com ICMS.

Embora não seja o ponto deste artigo, vale aqui a abertura de um parêntese, uma vez que ICMS é uma sigla comum no dia a dia da população e muitos possuem dúvidas.

ICMS

De pronto, podemos classificar o ICMS como um dos principais tributos aplicados no Brasil, fazendo parte do dia a dia do empresário brasileiro.

ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), possui regulamentação pela Lei complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996.

Assim, o ICMS é aplicado as operações de circulação de produtos entres os estados e sobre os serviços prestados pela pessoa jurídica.

Posto isto, voltaremos ao nosso tema sobre IE. Como posso obter o IE para a minha empresa?

OBTENÇÃO DO IE

A obtenção da sua Inscrição Estadual não é tão complexa como pode parecer, sendo vista corriqueiramente como mais uma das etapas de abertura da sua empresa e obtenção do CNPJ.

Assim, a obtenção do IE é feita através do cadastro junto a Secretaria da Fazenda Estadual. Em suma, após a obtenção do CNPJ, a solicitação poderá ser feita por meio de um Pedido de Viabilidade.

Nesse sentido, os seguintes documentos são solicitados:

1. Procure o SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) do seu Estado;
2. Na hora da inscrição apresente seu RG;
3. CPF;
4. CNPJ;
5. Alvará de funcionamento;
6. E-mail válido; e
7. Comprovante de Endereço.

Assim, seu cadastro ao IE será concluído, ressalvando que poderá haver variações neste procedimento a depender do seu Estado. 

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