Abertura de Empresa para Médicos | Os profissionais liberais, tais como os médicos, tem a possibilidade de exercer sua profissão diretamente por meio de seu CPF, cuja autorização para tal exercício advém justamente de sua formação, devidamente regulamentada por seu conselho de classe.
Apesar da possibilidade acima indicada, muitos médicos e o próprio Conselho de Medicina, já detectaram que o exercício da atividade médica encontra vantagens quando realizada por meio de uma empresa exclusivamente criada para este fim.
Destacamos, desde já, que a maior vantagem da abertura de uma empresa para o profissional médico diz respeito a menor tributação, como veremos abaixo.
Desse modo, pretendemos por meio deste artigo esclarecer que sim, serviços médicos poderão ocorrer através de uma empresa, seja ela coletiva ou individual.
TRIBUTAÇÃO PJ MÉDICO
Conforme indicado, a oferta de serviços médicos através de pessoa jurídica corresponde a uma menor tributação incidente sob os rendimentos auferidos, bem como em relação as obrigações junto aos entes governamentais.
Usualmente, o médico que opta pela abertura de uma empresa ofertará seus serviços diretamente a sua gama de pacientes, diminuindo intermediações.
Ressalte-se que além da menor tributação, a abertura de uma empresa corresponderá a uma menor burocracia, vez que o médico que utiliza seu CPF para atuação, em geral, emite recibos e deve prestar contas mensalmente através de carnês.
Além disso, deve efetivar a emissão de guias de pagamento, bem como declarações previstas pelo ente governamental.
Já quando a atuação é efetivada através de um CNPJ, os impostos incidentes são recolhidos por meio de guias especificas. Assim sendo, a carga tributária dependerá do regime escolhido.
Neste ponto, esclarecemos que grande parte dos médicos que atuam por meio de uma empresa podem optar pelo Simples Nacional.
Menciona-se que a opção pelo Simples Nacional corresponde a redução de impostos sobre os rendimentos auferidos, principalmente em razão do menor percentual recolhido em favor do INSS e menor IR (imposto de renda) incidente.
Apesar da diferença no que tange a tributação, quando nos referimos a atuação profissional em si, não há qualquer mudança.
QUERO ABRIR UM CNPJ. COMO FAÇO?
Em primeiro lugar, devemos observar que não é possível que a atividade médica ocorra por meio de MEI (Microempreendedor Individual).
Assim, superada essa questão, devemos nos atentar a outras particularidades deste profissional. Isso inclui: tipo de atividade, faturamento esperado, enquadramento tributário e porte da empresa que será aberta.
A partir das definições acima indicadas, será possível iniciar a abertura da empresa e a LegalBr pode te ajudar!
QUAL CNAE ESCOLHER?
As empresas para atuação do profissional médico, em sua maioria, utilizam-se do CNAE 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
O referido CNAE integra as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente.
Acrescente-se, ainda, que o CNAE acima indicado poderá ser enquadrado no Simples Nacional e, assim, é uma ótima opção para redução de tributação.
É de se mencionar ainda que a atividade médica compreende diversas e variadas áreas. Portanto, é necessária a análise pormenorizada para a escolha correta do CNAE.
Precisa de ajuda para abertura de empresa para médicos? Entre em contato com o time da LegalBr!
