Inicialmente, vamos entender o que é regime tributário para empresas.
Trata-se de sistema de cobrança de impostos para cada CNPJ e este é variável de acordo com a arrecadação da empresa.
Vale dizer que, outros fatores também são importantes na escolha do regime tributário, como o porte da empresa e o seu faturamento.
Quais são os tipos de regimeS tributários no Brasil?
A escolha pelo tipo de regime é feita, na constituição da empresa e este enquadramento será feito de acordo com faturamento e o tamanho.
No Brasil, existem três regimes mais comuns que são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Simples Nacional: Foi criado pela LC 123/2006, e visa a simplificação dos pagamentos de tributação pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Lucro Presumido: Trata-se de um regime de tributação simplificada que estabelece o cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido, com variação de alíquotas de acordo com a atividade desempenhada, sendo 8% para indústria e comércio e 32% para prestação de serviços.
Lucro Real: Nesta modalidade de tributação, há definição do imposto pelo lucro contábil da empresa com acréscimo dos ajustes fiscais. É um regime mais complexo e, uma peculiaridade é a obrigatoriedade para alguns ramos de negócios específicos como empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, seguros privados, capitalização, instituições bancárias, entre outras.
Mas afinal, qual é o impacto da escolha do regime TRIBUTÁRIO para o meu negócio?
É de extrema importância a escolha do correto regime de tributação, pois, com isso, evita-se pagar impostos e tributos de forma indevida e desnecessária, o que significa dizer, driblas custos excessivos. Os impostos devem ser pagos de maneira correta, evitando assim cobranças e execuções da União, Estado e do Município.
Do mesmo modo, deve ser observado que não se trata apenas uma escolha sobre o regime, pois, algumas empresas, como dito, a depender do ramo de atividade e de seu faturamento, necessariamente serão enquadradas no regime que a Lei impuser.
Qual o tipo de imposto a empresa tem obrigação de pagar?
Para que possa iniciar regularmente suas atividades e emitir notas fiscais, a empresa deve pagar alguns impostos.
Esses impostos sofrerão variação, de acordo com o objeto da empresa.
Dentre eles, vejamos os principais: Imposto de renda pessoa jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Assim sendo, é essencial conhecer os fatores no momento de enquadrar a empresa no regime tributário e, acima de tudo, contar com apoio profissional.
Por fim, ficou alguma dúvida sobre como abrir o seu negócio? Entre em contato conosco!
