Inicialmente, a Notificação Extrajudicial por e-mail é uma forma de realizar uma comunicação, com o objetivo de gerar conhecimento de determinada situação e informação pelo Notificado.
Por conseguinte, em razão questões de formalidade e segurança jurídica, o documento deve ser feito de forma escrita para todos os efeitos.
Além disso, não existe um modelo de notificação, isto é, que se aplique perfeitamente aos seus interesses. Portanto, é necessário elaborar o documento observando todas as características do caso.
Nesse sentido, abaixo apresentaremos algumas características importantes na formalização da Notificação Extrajudicial por e-mail.
Características necessárias em uma Notificação Extrajudicial
Em síntese, é necessário que a Notificação Extrajudicial por e-mail tenha as seguintes características:
- Indicar título da mensagem acompanhado de “Notificação Extrajudicial”;
- Apontar nome completo da pessoa que será notificada;
- Endereço da pessoa notificada;
- Inserir informações da Notificação Extrajudicial, isto é, qual é a finalidade, assim como eventuais prazos para cumprimento da obrigação;
- Informar data e local da Notificação Extrajudicial;
- Assinar a Notificação Extrajudicial antes do envio.
Envio da Notificação Extrajudicial por e-mail
No momento que o documento ficar pronto, o Notificante deve encaminhar ao Notificado para o endereço de e-mail que possui conhecimento.
Por medida preventiva, orientamos que no momento do envio do e-mail, o interessado selecione a opção de confirmação de entrega e leitura. Trata-se de medida para evitar que não haja qualquer alegação de não recebimento.
Utilização da Notificação como prova em processo
A Notificação Extrajudicial por e-mail é perfeitamente utilizada em casos de ações judiciais, isto é, um meio extremamente importante de prova.
Sendo assim, caso você tenha que cobrar, por exemplo, alguma obrigação contratual que não foi cumprida com relação à Lei Geral de Proteção de Dados, é importante realizar uma Notificação Extrajudicial.
Desse modo, você terá um meio de prova para demonstrar a inadimplência do Notificado, bem como a tentativa de resolução fora da esfera judicial.
Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato com a nossa equipe especializada. Ajudaremos na elaboração da Notificação Extrajudicial em favor dos seus interesses.