O sistema para solicitar a isenção do IPVA de veículos de motoristas enquadrados como Pessoas com Deficiência (“PCD”) foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Assim, os pedidos para isenção estão disponíveis, isto é, para pessoas que tem direito à isenção do IPVA.
Nesse sentido, há duas formas para acesso ao sistema disponibilizado: (a) Nota Fiscal Paulista; (b) Certificado Digital. Vale lembrar que o cadastro pode ser feito na hora com o fornecimento de informações pessoais como CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.
Pedido de isenção do IPVA PCD
O pedido de isenção do IPVA PCD deve ser feito através do SIVEI – Sistema de Veículo no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Como destacado acima, o login pode ser tanto por Nota Fiscal Paulista como pelo Certificado Digital, caso você tenha emitido.
Após realizar o login e acessar o sistema:
- Selecione Novo Requerimento;
- Selecione e preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual, mental ou autista.
- Após isso, quando o sistema solicitar, carregue os documentos necessários para o pedido de isenção.
Pagamento do IPVA PCD 2022 está suspenso
Destacamos que o IPVA PCD de 2022 está suspenso até 30 de novembro deste ano, isto é, para motoristas que já tiveram o direito de isenção nos anos de 2020, assim como 2021.
Contudo, para continuar com o direito de isenção, o interessado deve formalizar um novo pedido para avaliação da Secretaria da Fazenda.
Caso o pedido de isenção seja indeferido, o motorista deverá realizar o pagamento do IPVA até 31 de dezembro de 2022, ou seja, sem aplicação de multas ou juros.
Motoristas que já realizaram o pagamento do IPVA PCD 2022
Para os motoristas que já realizaram o pagamento do IPVA em 2022, em síntese, os valores serão devolvidos caso o pedido de isenção seja deferido. Para ter a restituição do valor, o motorista deve ir em uma agência do Banco do Brasil.
Consultar a situação do veículo
Ademais, é possível consultar a situação do veículo, bem como sobre a necessidade de realizar um novo pedido de isenção do IPVA PCD. Por favor, clique aqui para maiores detalhes.
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