PIS-PASEP | Inicialmente, quem nunca ouviu falar do programa PIS ou PASEP? Em linhas gerais, os programas foram criados de forma independente, isto é, sendo unificado em 1975.
Nesse sentido, após a unificação houve a criação do fundo PIS-PASEP.
Dessa forma, os programas PIS e PASEP são contribuições sociais, pagas por empresas públicas e privadas aos seus trabalhadores.
O QUE É PIS?
Em suma, a sigla PIS refere-se ao Programa de Integração Social, sendo destinado aos empregados do setor privado. Aliás, trata-se de programa administrado pela Caixa Econômica Federal.
O PIS foi criado pela Lei Complementar nº 7/1970, e unificado ao programa PASEP por força da Lei Complementar 26/1975.
O QUE É PASEP?
Com relação a sigla PASEP, esta se refere ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. É destinado aos empregados do setor público e administrado pelo Banco do Brasil.
Ademais, o PASEP foi criado pela Lei complementar nº 8/1970, e Lei Complementar nº 26/1975, esta última responsável pela unificação dos programas.
Durante anos, os valores arrecadados como Abono Salarial eram atrelados ao fundo PIS-PASEP
Contudo, existia um fundo específico para a manutenção dos valores, vez que seu recolhimento decorreu do período de 1971 a 04 de outubro de 1998, sendo que o saldo remanescente foi migrado ao fundo do FGTS, podendo ser sacado pelos beneficiários ou representantes.
Assim, como funcionará o calendário 2022?
Pois bem, verificamos que os valores foram integralizados ao Abono Salarial. Assim, para receber os proventos do PIS-PASEP, serão necessários os seguintes requisitos:
- Trabalhador assalariado com cadastro há pelo menos 5 anos ao programa;
- Possuir contrato de trabalho em carteira assinada, no mínimo, por 30 dias no ano de 2022; e
- Possuir proventos de até 2 (dois) salários-mínimos.
Outrossim, preenchido os requisitos, o pagamento do Abono Salarial será por meio de escala, sendo observado o mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, teremos o seguinte calendário:
Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 08 de fevereiro de 2022
Fevereiro 10 de fevereiro de 2022
Março 15 de fevereiro de 2022
Abril 17 de fevereiro de 2022
Maio 22 de fevereiro de 2022
Junho 24 de fevereiro de 2022
Julho 15 de março de 2022
Agosto 17 de março de 2022
Setembro 22 de março de 2022
Outubro 24 de março de 2022
Novembro 29 de março de 2022
Dezembro 31 de março de 2022
Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2022.
POR FIM, FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?
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