É cada vez mais comum a contratação de profissionais por meio de contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas; cuja prática leva o nome de “pejotização”.
A referida prática está sendo utilizada tanto para redução de custos com pessoal, quanto em razão das frágeis relações trabalhistas existentes. Contudo, apesar de legalmente prevista, a “pejotização” pode indicar riscos tanto para a empresa contratante, quanto para o prestador contratado.
Nesse sentido, temos que toda e qualquer relação, seja trabalhista ou de prestação de serviços, é objeto de fiscalização tanto dos órgãos responsáveis quanto da própria Justiça, o que indica que em qualquer caso há requisitos a serem observados, principalmente para garantir a segurança jurídica, evitar fraudes e prejuízos.
Uso indevido da pejotização
Grande parte dos profissionais liberais podem prestar serviços, sendo a pejotização um meio para que o façam.
Contudo, o problema atual em relação a esta prática vem sendo a sua má aplicação, pois muitos empregadores têm a utilizado para maquiar relações empregatícias; a fim de que diminuam o custo operacional com pessoal.
Dessa forma, quando utilizada para falsear vínculos, a pejotização será uma espécie de fraude; levando-se em conta que não corresponde efetivamente a realidade fática e tributária daqueles sujeitos do contrato.
De se mencionar que não estamos falando a regularidade de terceirização do processo produtivo, mas sim de formalização de contratos de prestação de serviços com o único intuito de redução de custos para a empresa tomadora.
Nesta baila, apesar da liberalidade, temos que a utilização em massa dessa prática vem sendo objeto de maior atenção da Justiça e da própria Receita Federal, que vem implementando fiscalizações para evitar a fraude de tributos.
Em parâmetros gerais, a existência da pejotização, em tese, não é crime, isto é, desde que fundada com base legal. Por outro lado, o uso indiscriminado para fraudar a ordem tributária é passível de punição severa, por conta do desvio de sua finalidade.
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