
Global Entry | O Governo do Brasil em 07/02/22, anunciou a entrada em vigor da terceira e última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos (EUA) para facilitar a entrada de brasileiros no país.
Nesse sentido, trata-se da adesão brasileira à iniciativa norte-americana batizada com o nome de Global Entry.
Em linhas gerais, a Global Entry ficou disponível a todo cidadão brasileiro interessado, isto é, em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos Estados Unidos.
Adesão
Assim sendo, para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa.
A taxa tem válida por cinco anos.
Não substituição da exigência de visto
Destacamos que o Global Entry não substitui a exigência de visto.
Contudo, pode acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados a ingressar em território norte-americano.
Noutras palavras, dispensa a necessidade de passar por filas de imigração nos aeroportos que dispõem de quiosques de atendimento automático.
Análise das inscrições
As inscrições no programa são analisadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal.
Entretanto, caberá, ao final, a CBP, a decisão sobre quem pode receber tratamento diferenciado no controle migratório.
Os interessados devem se inscrever na plataforma do programa Global Entry, disponível no site do CBP.
Para maiores informações sobre o tema, entre em contato com a nossa equipe especializada.