O sistema para solicitar a isenção do IPVA de veículos de motoristas enquadrados como Pessoas com Deficiência (“PCD”) foi liberado…
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RDE-IED: Uma das obrigações das Sociedades Brasileiras que receberam investimentos de origem estrangeira é a necessidade de registrar tal investimento…
No caso de dissolução irregular de empresa, o patrimônio particular dos sócios pode sofrer constrição para pagamento de dívidas, isto…
A Instrução Normativa n.º 2.063/22 da RFB, apresentou novas regras para o parcelamento de débitos federais. Nesse sentido, as dívidas de…
Qualificação técnica: Por meio do Acórdão 2939/2021, o TCU, em suma, gerou o entendimento que não são validos, os atestados…
Atestados de qualificação técnico-operacional: O TCU, em auditoria realizada na 5ª SR – Codevasf, com o intuito de verificar a…
Regulamento da LGPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 28.01.2022, a Resolução CD/ANPD Nº 02. Em…
O uso de demonstrações financeiras inidôneas com a finalidade de comprovar qualificação econômico-financeira justifica a declaração de inidoneidade. Trata-se de…
A rejeição sumária da intenção de recurso no âmbito de Pregão Eletrônico afronta os dispositivos da Lei 10.520/2002, assim como…
Ao realizar uma transação, fazer uma parceria e outros tipos de negociação, geralmente, há informações essenciais que devem ser mantidas…