Inicialmente, para operar em total consonância com as legislações, as empresas precisam de licenças em âmbito municipal, estadual, bem como federal.
Assim, a obtenção de uma licença, em suma, trata-se de uma etapa primordial para a regularização da organização, junto aos órgãos competentes.
Por outro lado, além da obtenção das referidas licenças, necessária se faz a renovação e atualização.
Pensando nisso, temos diversas linhas de serviços que tem como objetivo auxiliar desde pequenos até grandes empreendedores na regularização de negócios.
A título exemplificativo, atuamos com realização de licenciamento integrado, englobando os serviços de obtenção, renovação ou atualização de alvarás de funcionamento, obtidos junto aos órgãos competentes.
Aliás, o alvará de funcionamento, em tese, é o primeiro documento necessário a autorização de funcionamento da empresa, pois, é o documento que garante o início e pleno funcionamento das atividades econômicas.
Logo, contar com uma equipe especializada como a LegalBr em licenças/alvará tende afastar a burocracia do dia a dia.
Ademais, além de licenciamento e alvará obtido junto aos municípios, também atuamos com os seguintes serviços:
Vigilância Sanitária
Serviço para obtenção, renovação ou atualização de dados da licença da vigilância sanitária perante a COVISA.
Nesse sentido, empresas que prestem serviços ou comercializem produtos que possam vir a oferecer riscos à saúde, necessitam da obtenção de licença junto a Vigilância Sanitária.
Assim, através da emissão deste documento, o órgão competente atesta que a organização está em total consonância com as normas vigentes relativas à saúde e higiene.
Em geral, o documento possui validade de um ano e, seu pedido de renovação necessita ser realizado em prazo mínimo ao vencimento da licença vigente.
Além do mais, vale lembrar que os órgãos de Defesa do Consumidor e a Prefeitura realizam fiscalizações nos estabelecimentos.
Portanto, a empresa que não estiver com o documento regularizado, poderá sofrer sanções como multa e interdições de suas atividades econômicas.
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES
Trata-se do sistema de informações oficiais pelo qual todos os estabelecimentos de saúde em funcionamento no Brasil necessitam possuir registros.
Esse registro deve ser feito pelas organizações, independentemente de sua natureza jurídica.
O cadastro é realizado junto ao órgão gestor de saúde, ou seja, nas competências municipais e estaduais; com a apresentação de toda a documentação necessária ao registro.
Organizações que não estiverem com seus dados devidamente atualizados, poderão sofrer sanções, especialmente o risco de desativação da sua licença.
Licenciamento CETESB
O licenciamento CETESB é necessário para atividades que são caracterizadas potenciais poluidoras, ou seja, resultem em danos ao meio ambiente no exercício de suas atividades no Estado de São Paulo.
Em linha com o descrito acima, as seguintes atividades precisam realizar o licenciamento, tais como:
- Agricultura;
- Indústrias;
- Mineração;
- Transportes;
- Biotecnologia;
- Empreendimentos Turísticos;
- Construção Civil entre outras atividades, conforme Lei n.º 997/76.
Ademais, o não Licenciamento CETESB pode trazer diversos riscos à sua empresa, inclusive de penalidades elevadas, observando o disposto na Lei n.º 997/76.
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB
O AVCB é obrigatório para construção e reforma; mudança da ocupação ou uso; ampliação da área construída; regularização das edificações e áreas de risco, bem como construções provisórias (circos, eventos etc.).
Trata-se de atestado que determinada edificação possui as condições necessárias com relação a segurança contra incêndio.
Demais serviços de regularização
A LegalBr também atua com serviços de regularização de pendências envolvendo licenças/alvarás.
Portanto, entre em contato com a nossa equipe especializada para maiores informações.